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Investigação às secretas

Portugal

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Num processo inédito, o Ministério Público quer ir até ao fim para descobrir se os espiões fazem escutas ou usam outros métodos ilegais e já ouviu pelo menos três testemunhas. Mas será possível ver um juiz a vasculhar as instalações das secretas? Na verdade, só António Costa pode permitir que a investigação avance. Que interesse terá o primeiro-ministro em abrir a caixa de segredos dos serviços de informações?

Nos últimos meses tudo o que parecia improvável aconteceu nos corredores da Justiça. Foram detidos inspetores tributários, chefes de Finanças, inspetores-chefes da Polícia Judiciária, e até espiões apanhados em flagrante a vender informações. Agora imagine que um dia ouvia que estavam a ser feitas buscas nas instalações do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), os serviços responsáveis pela prevenção das ameaças à segurança interna e externa do Estado português, para se investigar não um espião, não um grupo de espiões, mas as próprias práticas das secretas. Impossível? Não – na cabeça dos procuradores que conduzem o processo 219/16.2TELSB, no departamento do Ministério Público responsável pelas investigações mais complexas – o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Sim – na cabeça dos espiões e da maioria dos atores judiciários.

Há ou não equipamento nos serviços de informações para fazer escutas? A sua compra foi ou não autorizada e por quem? Os espiões vigiam e filmam, ou não, qualquer alvo, inclusivamente diplomatas? Os serviços pagam ou não a jornalistas para obter informações? Há ou não fontes nas operadoras telefónicas e estas são ou não usadas para saber quem ligou para quem? E se sim, tudo isto acontece ou não com o consentimento de quem supervisiona as secretas?

As respostas estão a ser procuradas a fundo pelos procuradores que conduzem o processo no DCIAP – e que não têm perdido tempo. Em maio começaram a ser ouvidas as primeiras testemunhas. Ao que a VISÃO averiguou, os dois ex-espiões que estão a ser julgados no caso das Secretas, João Luís e Jorge Silva Carvalho, já foram ouvidos. A chefe de gabinete do secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) também já foi chamada às instalações do DCIAP.

Numa fase avançada do julgamento do processo das secretas – que nasceu de um acesso indevido aos dados pessoais de um então jornalista do Público que escrevia sobre o mal-estar no SIED –, já não era surpresa ouvir testemunhas dizerem não poder sequer explicar o que faz um oficial de informações porque tal seria matéria em segredo de Estado. Até que em janeiro, aquele que se previa ser mais um depoimento fugidio se transformou num relato explosivo recheado de supostas revelações sobre o modus operandi dos serviços de informações. João Luís, ex-operacional do SIED, foi o protagonista. Enumerou práticas que seriam habituais no dia a dia das secretas mas que, à luz da lei em vigor, são ilegais; acusou outras testemunhas de não dizerem a verdade e até incitou os juízes, se queriam descobrir quais os métodos recorrentes, a indagarem o secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, sobre determinadas operações do SIED, como uma ainda do tempo de José Sócrates, que tinha como nome de código Operação Santola – um caso sobre o qual recusou avançar pormenores, dada a delicadeza da operação.

Ao que a VISÃO averiguou, não terá sido a primeira vez que os serviços recorreram a métodos que lhes estão barrados por lei. O SIS terá recorrido a uma operadora para conseguir, por exemplo, os dados de tráfego de uma célula terrorista que preparava um atentado em Portugal durante o Euro2004. Essas informações, que permitiram localizar os suspeitos, terão sido reencaminhados para a Polícia Judiciária, que dividiu a investigação com o SIS.

Ao ouvir o depoimento de João Luís, a procuradora que investigou o caso das Secretas, Teresa Almeida, mandou extrair uma certidão por entender que apontava para novos crimes. A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, reencaminhou-a para o edifício do DCIAP, que deu seguimento ao processo.

Os procuradores responsáveis pelo inquérito, de acordo com informações recolhidas pela VISÃO, têm insistido nas questões sobre se há ou não aparelhos para escutas ambientais nas instalações dos serviços e se estes são ou não usados e têm tentado aceder a uma cópia do Manual de Procedimentos do SIS, uma espécie de código de conduta dos agentes das secretas que o secretário-geral do SIRP tem recusado entregar aos agentes da justiça, com o argumento de que é um documento confidencial [ver caixa]. O problema é que o Ministério Público, além de ver barrado constantemente o acesso a documentos dos serviços, também se tem confrontado com outro constrangimento: como tudo, ou praticamente tudo, o que é feito nos serviços de informações é secreto, e quem quebrar o sigilo comete um crime, mesmo quem vai testemunhar e gostava de colaborar tem imposto como condição, para quebrar o silêncio, ser desvinculado do segredo de Estado. Ninguém arrisca contar tudo o que sabe, para depois acabar como arguido em tribunal.

Mas se ninguém colaborar, como será possível avançar com a investigação? Na maior parte dos processos-crime, a ausência de confissões é compensada com escutas telefónicas, operações de buscas e apreensão de documentos. Acontece que até agora os serviços mais secretos do País nunca tinham sido o alvo de uma investigação criminal. E por isso nos corredores da justiça e dos serviços de informações há quem já lhe tenha traçado um fim – próprio de um inquérito impossível. “Alguém terá coragem de ordenar buscas aos serviços?”, “Vamos ver o juiz Carlos Alexandre a entrar pelo SIS?”; “A partir do momento em que os serviços deixassem de ser secretos, acabavam-se os serviços.”

Quem investiga quer ir até ao fim para provar se há ou não práticas ilegais nos serviços de informações, como gravações ilícitas. Mas terá de conseguir gerir uma investigação que nunca será independente. Não basta decidir que diligências são necessárias e esperar pelo consentimento do juiz; vai ser preciso libertar determinadas matérias de segredo de Estado e só uma pessoa tem poder para isso: o primeiro-ministro. O secretário-geral do SIRP também terá uma palavra a dizer. E embora a sua opinião não seja vinculativa, até agora, sempre que foram feitos, quer Passos Coelho, quer António Costa, seguiram sempre os pareceres do SIRP. Terão o chefe das secretas e o primeiro-ministro algum interesse em abrir a caixa de segredos dos serviços de informações?

Foto: Nuno Botelho

Aparelhos para escutas

Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do SIED, já tinha dito que “90% do modus operandi dos serviços é ilegal”. João Luís, o ex-diretor operacional que responderia a ordens de Silva Carvalho e exerceu funções nos serviços durante 27 anos, foi mais conclusivo. Começou por dizer que as operações mais sensíveis eram discutidas com o secretário-geral do SIRP, que “todos os resultados relevantes para os serviços eram plasmados em documentos”, que as fontes tinham nomes de código, que se usavam jornalistas para chegar a embaixadores, que se vigiavam diplomatas, que os serviços tinham fontes humanas – as chamadas toupeiras, na gíria dos espiões – nas três operadoras e que estas serviam para descobrir a identidade por trás dos números de telefone ou para aceder às faturações detalhadas. Mas o que viria a fazer levantar mais as antenas na sala de audiências seriam estas palavras: “É modus operandi dos serviços terem acesso às operadoras, desde o primeiro dia que existem operadoras.

E quando não existiam, existiam telefones fixos. Existem meios técnicos no serviço… Se esses meios existem é porque foram comprados, é porque alguém pagou, então é porque alguém autorizou.”

A procuradora Teresa Almeida perguntou o que queria João Luís dizer especificamente com “meios técnicos”. João Luís prosseguiu: “Existem meios técnicos de escutas, meios técnicos de seguimentos, meios técnicos de áudio e de vigilância visual… tudo o que possa ver num filme bom ou mau no cinema e na televisão. Não seríamos um serviço de informações sem estes meios técnicos; seríamos um grupo de analistas.” A magistrada continuava perplexa: “As escutas são uma atividade não legalmente permitida aos serviços. Em que circunstâncias é que isto acontece?” João Luís respondeu: “São sempre autorizadas pelo diretor-geral.”

O ex-espião hoje reformado aproveitou a deixa para comprometer Júlio Pereira. “Os resultados da atividade dos serviços são expostos em relatórios apresentados ao sr. secretário-geral. Há um conhecimento vertical daquilo que os serviços fazem. Se vossa excelência recebesse uma lista não se questionava de onde é que aquilo vem? Então como é que obtiveram isto? Foi um passarinho? Não, há fontes que fazem isso. Já depois de o dr. Jorge Carvalho sair eu recebi dois pedidos [para acesso a faturas telefónicas], com este diretor que lá está agora [Casimiro Morgado]. Se Vossa Excelência quiser dir-lhe-ei as áreas… não quero é que haja dúvidas; que se pense que foi uma situação pontual… simplesmente cumpri o modus operandi dos serviços.”

Depois de uma pausa para almoço, o ex-diretor operacional do SIED soltou: “Vi demasiados aparelhos que nunca devia ter visto mas vi.” E a procuradora Teresa Almeida voltou a insistir no tema: esses aparelhos poderiam ser usados exclusivamente para efeito de escutas? “Antes do advento das novas tecnologias e dos telemóveis existia tecnologia para escutas. Via telefones fixos. Estive envolvido em várias circunstâncias dessas, portanto esse material há-de lá estar. (…) Que saiba não existe material para telemóveis. (…) Não digo que os serviços fazem escutas telefónicas. Posso nem tocar no telefone e escutá-la na mesma… São usados para recolha de informação áudio à distância.”

O depoimento do “sim, existe, mas não”

E a Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP, nunca viu nada? “No SIS raramente os vi. No SIED chegavam às 11, faziam umas perguntas, almoçavam, mais umas perguntas, e iam à vida deles. No departamento operacional onde estive também nunca vi nenhum. Existe determinado material que foi comprado, e existe fisicamente dentro das instalações dos serviços, e nunca foi visto pela comissão de fiscalização, e não está enterrado em nenhum buraco. Está à vista, em local de acesso dos funcionários.”

Júlio Pereira também foi ouvido duas vezes em julgamento como testemunha. Fugiu às perguntas, argumentou desconhecer muita coisa porque não estava dentro dos serviços e não era oficial de informações, mas acabou por admitir que as secretas tinham fontes em locais estratégicos, como empresas de telecomunicações, bancos e seguradoras. Como o acesso a esses dados está barrado por lei aos serviços de informações (apenas é permitido aos órgãos de investigação criminal e ao Ministério Público e está sempre dependente da autorização de um juiz), o secretário-geral do SIRP garantiu nunca ter autorizado um pedido de acesso a uma faturação detalhada de um telemóvel e embrulhou-se dizendo que aquelas ‘toupeiras’ serviriam apenas para fornecer dados básicos como nomes e moradas.

Fontes infiltradas, vigilâncias, acesso a dados sigilosos e escutas – nada disto é surpreendente para quem vê filmes sobre espionagem. O problema é que a Lei-Quadro do SIRP determina que os funcionários ou agentes dos serviços de informações “não podem exercer poderes, praticar atos ou desenvolver atividades do âmbito ou competência específica dos tribunais ou das entidades com funções policiais.” O equivalente a dizer que em Portugal pouco ou nada é permitido por lei aos agentes secretos. Nem sequer uma vigilância, apenas permitida a órgãos de polícia criminal e direcionada apenas a suspeitos em processos-crime.

Já o tão procurado Manual de Procedimentos do SIS aponta para um sentido oposto ao da legislação. O documento em vigor desde 2006, e a que a VISÃO acedeu, diz que um oficial de informações pode obter notícias através da “interceção das telecomunicações”, ou seja, através de escutas ambientais ou intercetando dados através de meios eletrónicos; explica que pode elaborar relatórios recorrendo a uma lista de entidades públicas, como as Finanças, a EDP, bancos, seguradoras e operadoras de telecomunicações móveis; e permite que vigie alvos ou pague a fontes em troca de informações.

Portugal é um dos poucos países da União Europeia sem legislação que permita aos serviços de informações obterem informações dos bancos, das Finanças ou das operadoras telefónicas. O PSD, o CDS e o PS tinham chegado a acordo para uma nova lei que reforçava os poderes das secretas no acesso a dados fiscais, bancários e de tráfego (apenas localização dos telemóveis e não o seu conteúdo), mediante autorização prévia para esse efeito. Não foi avante. Cavaco Silva remeteu o diploma para o Tribunal Constitucional, que, em agosto do ano passado, chumbou-o por entender que presumia uma ingerência nas comunicações proibida pela Constituição. Só um juiz de turno deu um voto favorável às mudanças que deixariam os espiões a trabalhar dentro da lei. Coincidência ou não, conhecia a casa: é um antigo diretor do SIS.