A DECO lançou uma nova ação com a qual pretende apoiar as famílias portuguesas de modo a que se consiga permitir a dedução de todas as despesas relacionadas com a educação, independentemente da taxa de IVA aplicável.
A Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor, revelou que, desde 2015 quando despesas como o transporte, a alimentação, a compra de material escolar e alojamento deixaram de ser consideradas despesas de educação, por terem uma taxa de IVA aplicável de 23% por cento, os valores que o Estado não devolve aos contribuintes ronda os 180 milhões de euros.
Deste modo, o manifesto lançado pela DECO pretende com que o governo português altere o código 78º-D do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), de forma a que estas despesas passem a ser deduzidas em sede de IRS independentemente da taxa IVA que lhes é aplicável.
Quem quiser juntar-se à DECO poderá aceder à página criada para a causa, www.cortenadespesaescolar.pt, que está disponível desde a meia-noite de hoje.
A DECO ainda se juntou à STAPLES de modo a oferecer descontos entre os 10% (para associados da DECO PROTESTE) e os 8% (para não associados).