Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

PAN quer lei mais dura nos maus-tratos a animais

Portugal

O PAN defende que "todos os animais devem estar protegidos" pela lei da criminalização, sem as exceções que a legislação atual contempla

Foto:Goncalo Rosa da Silva

O partido vai avançar com um projeto-lei que alarga a criminalização dos maus-tratos a todos os animais - dos de companhia doméstica aos de pecuária, selvagens e de entretenimento (leia-se caça e circo). Será que a geringonça alinha?

Num debate sobre a criminalização do abandono e maus-tratos a animais, promovido no Parlamento esta terça-feira, 12, pelo PAN, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, pronunciou na sua intervenção uma palavra que tocou fundo em André Silva. "Houve aqui um momento histórico", disse o deputado solitário do partido Pessoas-Animais-Natureza, quando se dirigiu ao auditório de lotação esgotada. "Pela primeira vez, ouvimos um membro do Governo dizer 'especismo' [ponto de vista segundo o qual o ser humano tem o direito de explorar, escravizar e matar as demais espécies]. Obrigado, senhora ministra da Justiça." E a plateia encheu-se de palmas.

Mas o deputado do PAN tinha no bolso o anúncio do primeiro projeto-lei do seu partido, cuja discussão em plenário será tudo menos pacífica. É uma proposta de alteração profunda da lei 69/2014 de 29 de agosto, que alarga a criminalização do abandono e maus-tratos a animais de modo a não deixar nenhuma espécie de fora. Em resumo, o PAN quer, sobretudo, eliminar o n.º 2 do artigo 389 daquela lei, que excetua da sua aplicação animais utilizados na "exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial", assim como os usados "para fins de espetáculo comercial" ou outros "legalmente previstos". Circo, touradas, caça e por aí adiante...

O PAN entende que "todos os animais devem estar protegidos" pela lei da criminalização, selvagens incluídos. E que os maus-tratos têm de ser legalmente clarificados, explicitando o "confinamento extremo" ou o "acorrentamento permanente", exemplificou o deputado André Silva.

Mas vai mais longe. Na questão do abandono, pretende que a legislação o sancione por si só, mesmo que não resulte para o animal qualquer dano (se, por exemplo, for rapidamente resgatado por alguém que o adote). Na lei em vigor, a punição do abandono apenas está prevista se colocar "em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos".

Aliás, o projeto-lei do PAN defende que a morte de um animal (excetuando os que se destinam ao abate e consumo, os quais até lá "merecem uma existência digna") tem de ser sempre criminalizada, ainda que não seja antecedida de maus-tratos.

A ministra da Justiça saiu do referido debate desta terça-feira após o intervalo, mas seria pouco depois substituída por um vice-presidente socialista do Parlamento, o deputado Jorge Lacão. O partido maioritário da geringonça vai acarinhando o PAN - que, adivinha-se, há de trazer turbulência ao PS e ao Governo com aquele projeto-lei.

Outras duas propostas legislativas anunciadas pelo deputado André Silva são bem mais pacíficas. Uma é a alteração do estatuto jurídico do animal no Código Civil: de "coisa", como hoje está definido, o PAN propõe que passe a "ser sensível". E o partido de um só deputado pretende, ainda, avançar com um projeto-lei que autorize os donos de estabelecimentos comerciais a deixar entrar animais de companhia nas suas lojas, se assim o entenderem. Muda-se o dístico à porta - e talvez resulte.