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Os casos judiciais de que vai ouvir falar em 2016

Portugal

Rui Duarte Silva

José Sócrates, Ricardo Salgado, Oliveira e Costa, Miguel Macedo, Armando Vara ou Duarte Lima. Sim, voltará a ouvir falar destes e de outros nomes no próximo ano. O caso que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro continuará na linha da frente das novelas judiciais. Mas investigadores garantem: vem aí um ano agitado no campo do crime económico...

Já estarão em marcha novas operações que prometem roubar protagonismo à Operação Marquês. Alguém quer fazer apostas sobre o que aí vem? Para já damos conta de dez acontecimentos inevitáveis.

Haverá mais acusações no caso BES, desfechos e também novidades no caso BPP, e um fim finalmente à vista para o processo BPN. Silva Carvalho vai saber se o tribunal o salva ou o condena no caso das Secretas e muitos dos arguidos do Face Oculta saberão se a Relação confirma ou não as suas penas de prisão.

Operação Marquês

Marcou o fim de 2014, todo o ano de 2015 e será incontornável também em 2016. De um lado, os que não acreditam num milagre de aceleração processual num processo tão complexo (frisam que ainda há muito a investigar e que por chegar estão respostas a cartas rogatórias que podem conduzir a outras). Do outro, os que alegam que, com tamanha pressão pública (e não só da defesa de Sócrates), o Ministério Público não perderá a oportunidade de "dar o exemplo", deduzindo uma acusação nos próximos meses. Quem conhece o processo diz que ainda há muito a fazer para chegar à "smoking gun" (descobrir quem pagou alegados subornos a Sócrates), mas não esquece que até quem manda na casa o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal está a insistir na ideia de que é preciso prever quando poderá ser deduzida a acusação. Ao que tudo indica, uma data em concreto será revelada dentro de três meses. Foi esse o prazo apontado na passada semana pelo procurador-geral-adjunto Amadeu Guerra: dentro de três meses os investigadores da Operação Marquês deverão indicar uma data previsível para a conclusão do inquérito. Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhece a especial complexidade do processo, a necessidade de relacionar escutas com documentação e contas bancárias e a inevitabilidade de esperar pelas cartas rogatórias que estão pendentes. Mas a verdade é que os meios afetos à investigação também têm vindo a ser reforçados: neste momento são já 16 inspetores da Autoridade Tributária e sete procuradores do Ministério Público a tentar colar as pontas do processo em que Sócrates foi constituído arguido por suspeitas de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

2016 trará mais arguidos a uma lista que já conta com 12. E, mesmo que quem defenda que é preciso um milagre para haver acusação no próximo ano esteja certo, a verdade é que com acusação, ou sem ela, José Sócrates não irá desistir do recurso aos tribunais e da sua estratégia de defesa pública.

Depois do abracadabrante resta só saber que palavra vai introduzir no léxico no próximo ano para descrever a "perseguição" e o "ódio pessoal" do Ministério Público.

BPN

Ao que tudo indica, será este ano que vamos saber o que o tribunal de 1ª instância reserva a Oliveira e Costa e outros ex-administradores do BPN no processo principal que começou a ser julgado há cinco anos. No início de 2016 será terminada a fase de produção de prova, a que se seguirão as alegações finais e a marcação da leitura do acórdão. Isso quer dizer que nunca mais ouviremos falar no processo BPN? Não, depois os arguidos ainda terão a possibilidade de recorrer para os tribunais superiores. Mas chegar ao fim de um processo que, pela sua dimensão, não tem comparação em Portugal (foram ouvidas 170 testemunhas), será já um marco para a justiça portuguesa. Também é esperado um desfecho no processo em que são arguidos Oliveira e Costa e o ex-ministro da Saúde, Arlindo de Carvalho.

BPP

Para João Rendeiro, figura-chave dos processos BPP, prevê-se um desfecho, um início de julgamento e uma nova acusação.

O Tribunal da Relação de Lisboa deverá pronunciar-se sobre o acórdão que absolveu o ex-banqueiro de burla qualificada no caso relacionado com o veículo Privado Financeiras. O coletivo de juízes absolveu mas o Ministério Público pede uma condenação por uma pena não inferior a cinco anos de prisão. Nos tribunais deverá também entretanto ter início o julgamento daquele que é chamado o "processo principal" do BPP: nesse, Rendeiro terá de responder por seis crimes de falsidade informática devido à alegada falsificação da contabilidade do banco. A novidade estará a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, que reúne esforços para concluir ainda este ano o inquérito que investiga suspeitas de fraude fiscal no pagamento de prémios aos ex-administradores do BPP.

Duarte Lima

Duarte Lima vai ou não cumprir dez anos de prisão por ter burlado o BPN na aquisição de uns terrenos em Oeiras? A resposta está nas mãos do Tribunal da Relação de Lisboa e deverá ser tornada pública nos próximos meses. Independentemente do desfecho deste processo, conhecido como 'BPN/Homeland', o ex-deputado do PSD terá de enfrentar outra frente: em breve terá início no Brasil o julgamento em que é acusado de matar a tiro a sua cliente Rosalina Ribeiro.

Face Oculta

Nas mãos de uma só juíza do Tribunal da Relação do Porto estão pendentes decisões sobre os recursos interpostos por 33 dos 34 arguidos do processo Face Oculta. As respostas são esperadas no segundo trimestre de 2016. Armando Vara vai mesmo cumprir cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência? José Penedos passará o mesmo tempo na cadeia por dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio? Depois das condenações históricas do tribunal de Aveiro, em setembro de 2014, cabe ao tribunal superior decidir como acabará o caso que investigou uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo beneficiar Manuel Godinho, empresário das sucatas, em negócios com o Estado e empresas privadas.

Secretas

Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED) é o principal arguido, no caso que também envolve um ex-diretor operacional da secreta externa, um ex-funcionário do Serviço de Informações e Segurança (SIS), uma toupeira da Optimus e Nuno Vasconcellos, presidente da Ongoing. As sessões de julgamento com muitas testemunhas a revelarem pouco por se escudarem no segredo de Estado terminarão nos próximos meses e, como tal, a leitura do acórdão não deverá passar de 2016. Cabe ao coletivo decidir se concorda com a tese do Ministério Público de que Silva Carvalho cometeu um crime ao aceder aos dados pessoais de Nuno Simas, então jornalista do Público, ou se aceita a versão do ex-espião de que o fez para responder a uma necessidade de segurança dos serviços, descobrindo assim quem era o elemento das secretas que passava informações àquele jornalista. Mais bicudo será ainda decidir se Silva Carvalho passou informações à Ongoing a troco de um contrato de trabalho com a empresa, ou porque a Ongoing era apenas mais uma das empresas com quem os serviços de informações cooperavam.

Vistos Gold

Nem o ex-ministro Miguel Macedo escapou a uma acusação no processo que investigou uma rede de corrupção montada por altas figuras do Estado na atribuição de vistos gold. O ano irá começar com a marcação da instrução alguns arguidos recorreram a esta fase processual na tentativa de evitar o julgamento, entretanto em stand by porque a acusação de 550 páginas tem de ser traduzida para mandarim por alguns dos arguidos serem de nacionalidade chinesa. Não é expectável que a fase de instrução seja demorada ou traga alterações relevantes. Pelo que em 2016 deverá pelo menos ser marcada a data do julgamento que irá sentar no lugar dos arguidos um ex-ministro da Administração Interna, um ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o ex-diretor do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e uma ex-secretária-geral da Justiça.

Corrupção no MAI/Maçonaria

João Alberto Correia, ex-diretor geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna (MAI), vai começar a responder em julgamento por 80 crimes mais de 30 são de corrupção juntamente com outros 11 arguidos. É acusado de violar procedimentos públicos para adjudicar obras em esquadras da PSP e outras estruturas do MAI a empresários amigos, muitos deles irmãos da Maçonaria.

Paulo Pereira Cristóvão

O mesmo arguido, um julgamento a terminar e outro prestes a ter início. Enquanto aguarda o desfecho do julgamento do Caso Cardinal em que é suspeito de montar uma armadilha a um árbitro assistente, mandando depositar 2 mil euros na sua conta, o ex-vice-presidente do Sporting e ex-inspetor da PJ deverá sentar-se como arguido no processo em que é acusado de quatro crimes, entre eles associação criminosa, por alegadamente estar envolvido numa rede de assaltos a residências.

Universo Espírito Santo

Depois de duas vitórias no final de 2015 não teve de pagar outra caução e já não está obrigado a permanecer em casa com vigilância policial, não se espera que Ricardo Salgado volte a sofrer, no próximo ano, uma limitação de movimentos. Continuará impedido de contactar com os restantes arguidos do caso BES/GES, ou com os ex-administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, mas terá a possibilidade de continuar a planear a sua defesa fora dos portões da sua casa de Cascais. 2016 será o ano em que começarão os julgamentos dos dois processos em que o Banco de Portugal já deduziu acusação Ricardo Salgado foi acusado nos dois, um sobre a venda de papel comercial da holding falida do GES (a Espírito Santo International) e outro sobre a exposição do banco ao BES Angola, e terá agora a oportunidade de se defender em tribunal. Há outros três processos de contraordenação à espera de um desfecho para breve, investigações da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e uma montanha de processos-crime a ser investigados pelo Ministério Público, dentro e fora do País mas os que investigam crimes como burla, falsificação de documento ou branqueamento de capitais dificilmente terão um fim nos próximos 12 meses.

Podemos mentalizar-nos: estamos perante um novo BPN. Veremos o nome do BES repetido inúmeras vezes nas próximas listas deste género.