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Reuters

Debates na Assembleia da República e na Universidade Nova de Lisboa, em fevereiro, reacendem a discussão sobre o rendimento básico incondicional

Paulo Chitas

Paulo Chitas

Jornalista

Podemos receber todos um “subsídio” do Estado, independentemente do nosso nível de riqueza? A ideia tem cada vez mais adeptos na Europa e, a 15 e 16 de fevereiro, será discutida em Lisboa. No primeiro dia, o debate realizar-se-á na Assembleia da República, por iniciativa do PAN – Pessoas, Animais e Pessoas. No dia seguinte, o encontro está marcado para a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Em ambos os encontros participará o finlandês Jurgen de Wispelaere, que faz parte da equipa que realizará o primeiro grande teste piloto na Europa. Estará também presente Yannick Vanderborght, professor de Ciência Política da Universidade Católica de Louvain, na Bélgica, o centro académico europeu em torno do qual se organizaram os defensores do rendimento básico.

A mais recente iniciativa relacionada com o rendimento básico terá epicentro na Finlândia. A ideia partiu do primeiro-ministro de centro-direita, Juha Sipila, que incumbiu a Segurança Social finlandesa de realizar um programa piloto. Os estudos já estão em curso e espera-se que o programa arranque em 2016. Domesticamente, existe apoio para a medida, com uma larga maioria dos finlandeses a concordar com a atribuição de um rendimento básico. Por outro lado, Juha Sipila pretende também contornar o complexo sistema burocrático da segurança social do seu país, além de encontrar instrumentos novos para um persistente e elevado desemprego, uma das faces dos quatro anos de recessão económica no país.

Juha Sipila não descobriu a roda. Desde o século XVI que vários autores, filósofos ou economistas, defenderam a atribuição de um rendimento que permitisse aos cidadãos de um território viverem com dignidade. E se a ideia até agradou a Milton Friedman e ao presidente norte-americano Richard Nixon, foi a esquerda europeia que, a partir dos anos 80 deste século, mais se tem batido pela proposta. Além da Finlândia, em Utrecht, na Holanda, e em alguns municípios do sul de França também estão planeados programas-piloto.

Na cidade de Dauphin, no Canadá, entre 1974 e 1978, foi também realizado um programa piloto para aliviar os mais pobres. Os participantes, cerca de 1000, receberam 1200 dólares canadianos por ano, durante quatro anos, numa altura em que o limiar da pobreza se situava nos 2100 dólares. Um dos comportamentos avaliado foi a situação face ao trabalho. Os investigadores concluíram que apenas as mulheres com filhos pequenos e os adolescentes passaram a participar menos no mercado de trabalho do que antes do início da experiência. Os participantes do Mincome também diminuíram as idas aos hospitais da região, sobretudo em casos relacionados com acidentes de trabalho e saúde mental.

André Coelho, 39 anos, engenheiro civil e ativista do Basic Income Portugal, organização que faz parte da rede europeia Basic Income Earth Network, não se surpreende com esses dados. “O ser humano sempre esteve ligado à atividade, sempre fez coisas”, defende, reagindo ao argumento de que um rendimento básico para todos poderia incentivar à preguiça e à inatividade. Um programa destes seria, ainda, financeiramente suportável, defende, remetendo para os estudos realizados pelo economista Miguel Horta. “seria apenas um outro modo de redestribuir os rendimentos, com os mais ricos a financiar os mais pobres”, nota.

Miguel Horta estudou o impacto de um sistema de impostos com uma taxa plana (flat rate) de 50% para todos os rendimentos sujeitos a IRS. Este dinheiro financiaria um sistema redistributivo e todos os maiores de idade (oito milhões de residentes), independentemente do seu nível de riqueza, receberiam cerca de 435 euros (a simulação foi realizada com dados de 2012). Assim, quem tivesse um rendimento de 5000 mil euros pagaria 2500 euros de imposto mas receberia 5220 euros de rendimento básico, ou seja, no final do ano o seu rendimento total atingiria 7720. “Este Rendimento Básico Incondicional terá custos (apenas) para quem tenha rendimentos superiores a 870 euros por mês e, para cada um destes, esses custos serão tanto maiores quanto maiores sejam os seus rendimentos”, defende o autor num artigo de outubro de 2015.

E como compensaria o Estado a perda de receitas provenientes do IRS? Com a extinção dos programas de apoio social, de combate à pobreza e de pagamento de subsídios de desemprego. Noutro estudo, o autor considera que o efeito será neutro ou haverá mesmo um encaixe positivo para o Estado (menos despesa). O economista e ex-dirigente do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, num artigo no Público, numa polémica com os defensores do rendimento básico incondicional, notou que parte dos desempregados passariam a receber menos através deste mecanismo do que recebem com os apoios ao desemprego atualmente existentes.

Em Portugal, o PAN foi o único partido, até ao momento, a defender uma medida desta natureza. “Com este rendimento básico diminui-se as bolsas de pobreza, o risco de criminalidade, promove a criatividade e o envolvimento na comunidade. Promove a emancipação das pessoas, libertando-as de mecanismos que fomentam ciclos de pobreza potenciando o que de melhor podem dar à sociedade”, pode ler-se no programa do partido, que este ano elegeu o seu primeiro deputado à Assembleia da República, André Silva.