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Macedo recebeu de empresa beneficiada no concurso dos helicópteros

Portugal

José Caria

Macedo enviou caderno de encargos do concurso público dos helicópteros para Jaime Gomes, que por sua vez tinha relações empresariais com empresa que viria a ser subcontratada pela Everjets (que viria a vencer o concurso). Essa empresa intermediária, a Fitonovo, também já tinha tido relações comerciais com a JMF, empresa de que Miguel Macedo foi sócio e da qual terá recebido pelo menos 7 mil euros

Em Março de 2014, o ex-ministro da Administração Interna enviou do seu email de serviço um caderno de encargos do concurso público para operação e manutenção dos helicópteros ao seu amigo e antigo sócio Jaime Gomes. Faltavam três meses para o concurso ser oficialmente aberto, o que o deixava numa posição privilegiada em relação a outros potenciais interessados no concurso. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que conduziu o inquérito dos Vistos Gold, diz que Macedo não o fez apenas por amizade mas porque respondia a “uma parceria informal de natureza lucrativa”.

Porquê? Porque Miguel Macedo saberia dos interesses comerciais do grupo Fassa e conhecia as relações entre o CEO do Fassa e Jaime Gomes, por intermédio de representantes da empresa Fitonovo, que viria a ser subcontratada pela Everjets, a empresa vencedora do concurso. E como é que o saberia? O Ministério Público explica no despacho de acusação: porque o próprio Miguel Macedo, enquanto sócio da empresa JMF, mantivera relações de natureza comercial com a Fitonovo. E terá recebido cerca de 7 mil euros da JMF, em Dezembro de 2011, numa data em que já era ministro, dinheiro esse alegadamente proveniente de um montante de 31 mil euros facturado precisamente à Fitonovo.

Miguel Macedo não respondeu às tentativas de contacto da VISÃO.

Miguel Macedo foi sócio da JMF até Janeiro de 2011, em parceria com Jaime Gomes, Luís Marques Mendes e Ana Luísa Figueiredo, que seria, na opinião do Ministério Público, uma mera testa-de-ferro do pai, António Figueiredo (ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado e alegado cabecilha da alegada rede de corrupção em torno dos Vistos Gold). A única actividade conhecida da empresa – que viria a cessar atividade em 2013 – é a celebração de um contrato, em Dezembro de 2009, com a Fitonovo. Que consistia no quê? “Na facilitação de contactos privilegiados, no âmbito da contratação pública”.

De acordo com o contrato analisado pelos investigadores, a JMF deveria receber 2% do valor total de cada contrato efetuado em Portugal. Em Janeiro de 2011, já depois da saída de Macedo, a JMF facturou à Fitonovo 31.146,28 euros por serviços de assessoria comercial. Depois de a Fitonovo efetuar o pagamento à JMF, em Dezembro de 2011 a JMF distribuiu o dinheiro pelos sócios: 7072 euros para Miguel Macedo; a mesma quantia para a JAG (empresa de Jaime Gomes) e igual valor para Luís Marques Mendes. A parcela maior, de 7084 euros, foi para António Figueiredo.

A Fitonovo foi constituída em 2009 e transformou-se numa sociedade anónima em Junho de 2011, data em que passou a ter também dois portugueses na administração. Em Janeiro de 2015, na sequência do envolvimento num processo-crime por corrupção em Espanha, mudou de nome para Perene.

Depois da saída formal de Miguel Macedo da sociedade, as relações de assessoria comercial entre a Fitonovo e a JMF transitaram para a JAG – Consultoria e Gestão, que tem como sócios Jaime Gomes e Luís Figueiredo. Em 2011, a JAG cobrou à Fitonovo 73 mil euros; em 2012 79 mil euros; e, em 2013, 19 mil euros. Os montantes terão servido para pagar os “serviços de influência” junto de terceiros ou de decisores de concursos públicos, como a ANA, a EPAL, o INCB ou as câmaras municipais do Porto e de Lisboa. Jaime Gomes, segundo o Ministério Público, faria uso da sua rede de contactos, entre eles António Figueiredo.

A cedência do caderno de encargos é apenas um dos alegados indícios criminais que o Ministério Público encontrou contra Miguel Macedo. Ao todo, Macedo está acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e de um de tráfico de influência.

O despacho assinado pela procuradora Susana Figueiredo conclui que “o muito grave e acentuado desrespeito pelos deveres funcionais e pelos padrões ético-profissionais de conduta, evidenciando total falta de competência e honorabilidade profissionais”, a natureza e a gravidade dos crimes que são imputados a Macedo, e o “elevado grau de culpa” colidem com os fins institucionais do cargo público de que Macedo era titular. E mais: demonstram “uma incompatibilidade absoluta” com “a manutenção de qualquer outro cargo público” que pressuponha zelo, isenção e lealdade.

Jaime Gomes e António Figueiredo são outros dois dos arguidos acusados no processo.