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2013: o ano maldito

Portugal

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Os portugueses ainda não sabem qual o rendimento que perderão no próximo ano, uma vez que haverá alterações nos escalões de IRS. O certo é que os salários vão encolher. A VISÃO traça-lhe um roteiro daquilo que pode esperar para 2013. VEJA A INFOGRAFIA COM A SIMULAÇÃO DOS SALÁRIOS PARA 2013

Impostos do luxo... e não só

  • O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou, na terça-feira, novos impostos para tributar alguns luxos. Mas as poupanças dos portugueses também vão sofrer.
  • Tributação sobre imóveis de luxo, com valor patrimonial igual ou superior a um milhão de euros, através do lançamento de uma nova taxa, em sede de Imposto de Selo. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esclareceu que o valor a tomar em consideração pelo fisco é o que consta da matriz de 2011, anterior à avaliação geral de prédios urbanos em curso neste momento. A essa tributação especial, acresce o aumento de IMI aplicável a todos os imóveis em 2013
  • O imposto sobre carros de alta cilindrada, embarcações de recreio e aeronaves particulares também sofrerá "um novo aumento significativo", antes do final de 2012
  • O imposto sobre rendimentos de capital é agravado ainda este ano, subindo de 21,5% para 26,5 por cento. Em causa estarão os juros dos depósitos, dividendos, royalties (direitos) e as mais valias resultantes da venda de participações mobiliárias (acionistas)
  • O Governo prometeu, ainda, agravar o imposto sobre os lucros dos grandes grupos económicos, reformar o regime de faturação para combater a economia paralela e tributar, de forma mais pesada, as transferências para paraísos fiscais

As contas da luz e do gás

  • Mais uma imposição da troika: a entrada da eletricidade e do gás no mercado liberalizado foi antecipada para o início de 2013. O que acontece aos preços? São ditados pelo mercado (e não fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, como até aqui) e, dita o bom senso, quando há concorrência os preços tendem a baixar, para benefício do cliente. Mas, em Portugal, as boas regras económicas encontram terreno para as exceções. Com o mercado livre, os aumentos, na conta da luz e do gás, parecem inevitáveis. Até porque a subida dos custos das matérias-primas (petróleo, gás natural e carvão) assim tal parece indicar.

O reembolso do IRS

  • No próximo ano, quando entregar a sua declaração de IRS relativa a 2012, já existe uma certeza: vai receber muito menos dinheiro de reembolso. Os tetos das deduções e dos benefícios fiscais serão muito mais reduzidos, uma medida que já fora inscrita no último Orçamento do Estado. Quem ganha até €7 410 brutos anuais (ou seja, até €529 mensais) continua a não ter limites às despesas apresentadas. Já quem ganha mais de €66 045 brutos anuais (€4 717 mensais) deixa de ter direito a qualquer dedução à coleta. Para os rendimentos intermédios, aqui ficam os novos limites:

Saúde

  • 10% das despesas até ao limite de €838,44, isentas de IVA ou com taxa reduzida. Havendo três ou mais dependentes, o limite é aumentado em €125,76 por cada um

Juros e amortização de habitação

  • 15% apenas dos juros, com um limite de €591

Prémios de seguros (exclusivamente riscos de saúde)

  • 10% dos prémios, com um limite de €50 para os não casados e de €100 para os casados. Em ambos os casos acrescem €25 por dependente

Educação

  • 30% das despesas com um limite de €760. Se houver mais de três dependentes, acrescem €142,50 por cada um, desde que haja despesas relativas a todos eles

Pensão de alimentos

  • 20% dos encargos com pensões até um máximo de €419,22 mensais por dependente

Encargos com lares

  • 25% das despesas com um limite de €403,75. No entanto, os ascendentes não podem auferir rendimentos superiores ao salário mínimo nacional (€485)

Indemnizações mais baratas

  • Ainda não passaram dois anos desde que o Governo (na altura de José Sócrates) baixou o valor das indemnizações por despedimento de 30 dias por cada ano de antiguidade para 20 dias (com um limite máximo de 12 meses). Mas já está agendada para o próximo mês de novembro a entrada em vigor de um novo regime: as indemnizações passarão a ficar alinhadas com a média europeia, o que pode significar uma descida para oito a doze dias de salário por cada ano de antiguidade.

Subsídio de desemprego e prestações sociais

  • Nos primeiros sete meses de 2012, a despesa da Segurança Social com o subsídio de desemprego aumentou 22,6% em relação ao período homólogo de 2011. A elevada taxa de desemprego é o principal argumento do Governo para diminuir a Taxa Social Única a pagar pelas empresas - e, consequentemente, aumentá-la para os trabalhadores. No entanto, os futuros beneficiários do subsídio podem sair prejudicados. É que o montante das prestações a receber é calculado com base no ordenado líquido que se recebia antes da situação de desemprego. Com o aumento da TSU para 18%, os salários dos trabalhadores diminuem, o que irá afetar, para pior, o cálculo do subsídio a receber em caso de desemprego.
  • Mas este não é o único aspeto a reter quanto ao subsídio. O ministro das Finanças foi vago, mas disse que o Governo iria alterar as regras desta prestação social. Na última alteração, em abril deste ano, o montante das prestações foi reduzido, bem como o período durante o qual se recebe o subsídio de desemprego. Foram, no entanto, salvaguardados alguns direitos adquiridos, o que permitiu, em certos casos, ir além do limite de 18 meses a receber as prestações, algo que não agrada à troika. O mais certo, portanto, é que, até ao final deste ano, sejam aprovadas novas regras mais restritivas.
  • O mesmo se pode dizer em relação a outras prestações sociais, entre as quais Vítor Gaspar destacou o Rendimento Social de Inserção. Aqui, irão ser introduzidos "critérios mais exigentes", mas tudo isso, prometeu o ministro, será discutido com patrões e sindicatos em sede de concertação social.

O peso da propriedade

  • Ter uma casa em nome próprio é cada vez mais um "luxo". O Estado andou todo este ano atarefado a reavaliar os imóveis para atualizar os valores patrimoniais tributáveis, sobre os quais incide o Imposto Municipal sobre os Imóveis - IMI, em prédios que não tenham sido transacionados depois de 1 de dezembro de 2003. Alguns portugueses viram esse valor aumentar em percentagens astronómicas, que chegam aos 700 por cento. Em 2013, quando se pagar o IMI relativo a este ano, é que se sentirá o grande choque. Ainda assim, o aumento será progressivo, até 2015, ano em que se pagará a taxa total, para que o rombo nos orçamentos das famílias não seja tão violento. Isto é, no próximo ano, ainda não se pagará a totalidade do novo IMI, mas um valor que não pode ultrapassar €75 em relação ao IMI de 2012 (ou um terço da diferença entre o IMI antigo e o novo). As taxas do imposto a aplicar pelas câmaras municipais também aumentaram: o intervalo é de 0,3 a 0,5 para imóveis reavaliados ou transacionados desde 2004 e de 0,5 a 0,8 para os prédios mais antigos.

Cortes nas pensões

  • Era uma vez... o PEC IV. Lembra-se do Programa de Estabilidade e Crescimento de José Sócrates que, chumbado no Parlamento pelo PSD, fez cair o Governo PS? Pois esse PEC previa que os pensionistas levassem nas pensões os mesmos cortes que os funcionários públicos levaram nos salários: entre 3,5% e 10% para ordenados acima dos 1 500 euros. Vem o novo Governo e Pedro Passos Coelho "salva" os pensionistas: as pensões não foram cortadas; ficaram "apenas" sem os subsídios de férias e de Natal, neste ano de 2012. Agora, o primeiro-ministro recupera a medida de José Sócrates e os reformados que recebem acima de €1 500 vão mesmo ver reduzidas as suas pensões. Um corte que se junta ao desaparecimento dos subsídios, medida a manter. Veja a tabela de cortes da função pública que será aplicada aos pensionistas:

E os salários?

  • Congelados e diminuídos. A CGTP quer aumentos na ordem de 4% e a UGT de 3%, mas esses números parecem hoje existir apenas num mundo utópico. Funcionários públicos e trabalhadores do privado vão mesmo ganhar menos. Sobre os primeiros, aliás, pesa ainda outra ameaça do Governo, interessado em rever as tabelas salariais para as aproximar às do setor privado, que são mais baixas.