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Perguntas e respostas sobre os novos termos de utilização do Instagram

Mundo

Entraram em vigor no sábado as alterações aos termos de utilização da aplicação de fotografia que têm gerado polémica desde que foram anunciadas em dezembro. Perguntas e respostas para compreender o que vem aí

Os esclarecimentos de Kevin Systrom, co-criador do Instagram:

O Instagram poderá vender as minhas fotografias?

Não. As imagens colocadas pelos utilizadores na rede social não poderão ser vendidas pela empresa. Esta afirma não ter a intenção de funcionar como agência de fotografias, reiterando que os utilizadores "são donos do seu conteúdo" e que "o Instagram não quer nenhum direito sobre as fotografias" dos mesmos. A nova política da aplicação prevê, no entanto, uma licença gratuita de utilização ao Instagram, sem clarificar o que isso implica. 

A minha conta é fechada para os meus amigos. Isto mudará com as novas regras?

Segundo a empresa, "nada muda sobre a propriedade das fotografias ou quem as vê".

O meu Instagram vai ficar inundado de publicidade?

Systrom relembra que a aplicação foi criada como negócio, logo visando (e precisando de) gerar receitas. Contudo, a intenção é, alegadamente, a de evitar a inclusão de banners no feed de fotografias (que aparece quando se abre o programa), planeando "experimentar anúncios inovadores que sejam apropriados ao Instagram". 

O Instagram passa a poder transferir as minhas informações para outras empresas?

Sim. A aplicação está autorizada a fazê-lo. O Instagram pode partilhar dados sobre as pesquisas dos seus utilizadores com empresas de publicidade. "Essa informação permitirá que as empresas externas possam trazer anúncios personalizados ao utilizador", pode ler-se escrito na secção de políticas de privacidade da aplicação. Um exemplo dos potenciais modelos para lucrar através de publicidade é usar algumas informações básicas do utilizador (como a fotografia de perfil e a lista de pessoas que o utilizador segue) para divulgar a empresas que estejam dispostas a pagar por elas.

A publicidade apresentada vai estar sempre identificável como tal?

Não. As reformas reservam ao Instagram o direito de nem sempre identificar conteúdos patrocinados ou anúncios de outros tipos.

Vou perder o direito de avançar com um processo coletivo contra o Instagram?

Sim. As novas políticas obrigam a que o utilizador concorde "que disputas entre ele e o Instagram serão resolvidas em ações individuais".

O que mudará em relação à utilização pessoal da minha conta?

A partir de agora, fica estipulado nos termos que o utilizador não pode vender, transferir ou licenciar a sua conta, os seus seguidores, o seu nome de usuário ou outros direitos, a terceiros. Torna-se ainda proibido criar contas para outras pessoas sem ser concedida autorização expressa para representar clientes no site.

Poderei processar o Instagram por comportamentos que considere inadmissíveis de outros utilizadores?

Não. Fica explicitado nos novos termos que o Instagram "não é responsável, nem pode ser responsabilizado judicialmente pela conduta de outro utilizador". A empresa reserva o direito, mas não a obrigação, de monitorizar ou intervir em disputas entre os seus utilizadores.

Tendo o Instagram sido comprado pelo Facebook, serão as minhas contas agregadas de alguma forma?

A partilha de dados entre as duas empresas será facilitada.

Não aprovo as novas políticas. Quais são as minhas opções?

As novas regras deixam claro que o acesso à aplicação implica a aceitação das mesmas. Portanto, quem não aprovar as reformas, deverá deixar de utilizar o serviço. O Instagram reserva o direito, como sempre, de fechar as contas dos utilizadores que infrinjam os termos de utilização.

Decidi apagar a minha conta. Será todo o meu conteúdo removido da aplicação?

Parte do conteúdo poderá permanecer no site, como acontecerá (por exemplo) no caso de conteúdo que tenha sido republicado por outros utilizadores. A empresa poderá ainda guardar informações para arquivos e eventuais auditorias.