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Perguntas e respostas sobre os novos termos de utilização do Instagram

Mundo

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Entraram em vigor no sábado as alterações aos termos de utilização da aplicação de fotografia que têm gerado polémica desde que foram anunciadas em dezembro. Perguntas e respostas para compreender o que vem aí

Os esclarecimentos de Kevin Systrom, co-criador do Instagram:

O Instagram poderá vender as minhas fotografias?

Não. As imagens colocadas pelos utilizadores na rede social não poderão ser vendidas pela empresa. Esta afirma não ter a intenção de funcionar como agência de fotografias, reiterando que os utilizadores "são donos do seu conteúdo" e que "o Instagram não quer nenhum direito sobre as fotografias" dos mesmos. A nova política da aplicação prevê, no entanto, uma licença gratuita de utilização ao Instagram, sem clarificar o que isso implica. 

A minha conta é fechada para os meus amigos. Isto mudará com as novas regras?

Segundo a empresa, "nada muda sobre a propriedade das fotografias ou quem as vê".

O meu Instagram vai ficar inundado de publicidade?

Systrom relembra que a aplicação foi criada como negócio, logo visando (e precisando de) gerar receitas. Contudo, a intenção é, alegadamente, a de evitar a inclusão de banners no feed de fotografias (que aparece quando se abre o programa), planeando "experimentar anúncios inovadores que sejam apropriados ao Instagram". 

O Instagram passa a poder transferir as minhas informações para outras empresas?

Sim. A aplicação está autorizada a fazê-lo. O Instagram pode partilhar dados sobre as pesquisas dos seus utilizadores com empresas de publicidade. "Essa informação permitirá que as empresas externas possam trazer anúncios personalizados ao utilizador", pode ler-se escrito na secção de políticas de privacidade da aplicação. Um exemplo dos potenciais modelos para lucrar através de publicidade é usar algumas informações básicas do utilizador (como a fotografia de perfil e a lista de pessoas que o utilizador segue) para divulgar a empresas que estejam dispostas a pagar por elas.

A publicidade apresentada vai estar sempre identificável como tal?

Não. As reformas reservam ao Instagram o direito de nem sempre identificar conteúdos patrocinados ou anúncios de outros tipos.

Vou perder o direito de avançar com um processo coletivo contra o Instagram?

Sim. As novas políticas obrigam a que o utilizador concorde "que disputas entre ele e o Instagram serão resolvidas em ações individuais".

O que mudará em relação à utilização pessoal da minha conta?

A partir de agora, fica estipulado nos termos que o utilizador não pode vender, transferir ou licenciar a sua conta, os seus seguidores, o seu nome de usuário ou outros direitos, a terceiros. Torna-se ainda proibido criar contas para outras pessoas sem ser concedida autorização expressa para representar clientes no site.

Poderei processar o Instagram por comportamentos que considere inadmissíveis de outros utilizadores?

Não. Fica explicitado nos novos termos que o Instagram "não é responsável, nem pode ser responsabilizado judicialmente pela conduta de outro utilizador". A empresa reserva o direito, mas não a obrigação, de monitorizar ou intervir em disputas entre os seus utilizadores.

Tendo o Instagram sido comprado pelo Facebook, serão as minhas contas agregadas de alguma forma?

A partilha de dados entre as duas empresas será facilitada.

Não aprovo as novas políticas. Quais são as minhas opções?

As novas regras deixam claro que o acesso à aplicação implica a aceitação das mesmas. Portanto, quem não aprovar as reformas, deverá deixar de utilizar o serviço. O Instagram reserva o direito, como sempre, de fechar as contas dos utilizadores que infrinjam os termos de utilização.

Decidi apagar a minha conta. Será todo o meu conteúdo removido da aplicação?

Parte do conteúdo poderá permanecer no site, como acontecerá (por exemplo) no caso de conteúdo que tenha sido republicado por outros utilizadores. A empresa poderá ainda guardar informações para arquivos e eventuais auditorias.