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Legalização do consumo da canábis avança nos EUA

Mundo

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Já são dois os estados norte-americanos a legalizar o consumo da canábis para uso recreativo, apesar do conflito com a lei federal

No dia 6 deste mês, o estado de Washington tornou-se o primeiro dos EUA a legalizar o consumo da canábis para efeitos puramente recreativos. Seguiu-se, esta semana, o estado de Colorado.

"Cheira a liberdade", comenta com enorme satisfação um participante nas celebrações do que muitos vêem como um triunfo na esfera dos direitos civis.

Foi sob os nomes "Iniciativa 502" (em Washington) e "Emenda 64" (no Colorado) que ficou garantida a liberdade da posse de 28,3 gramas, e do consumo em espaços privados, para os cidadãos destes estados que sejam maiores de 21 anos. Passa ainda a ser permitido o cultivo de até 6 plantas de canábis.

Já era permitida a utilização desta substância para propósitos medicinais, acessível apenas sob prescrição médica, em 18 dos 50 estados.

Por detrás destas reformas existe uma ambição de lucrar com a situação. O Escritório de Gestão Financeira do estado de Washington prevê receitas por volta dos 1,9 mil milhões de dólares nos próximos 5 anos, através da taxas aplicadas ao produto.

Hickenlooper, democrata governador do estado do Colorado (e anterior opositor à proposta), considera seu dever avançar com a emenda, por vê-la representar a opinião da maioria dos seus governados (55%).

Avisa, contudo, que "existem muitas questões por responder em relação a como as autoridades federais planeiam reagir à legalização estadual".

John Walsh (procurador do Departamento de Justiça Americano para o estado do Colorado) relembra que, "independentemente de quaisquer mudanças à constituição estadual, continua proibido pela lei federal nacional o cultivo, a venda ou a posse de qualquer quantidade de canábis".

Há quem considere que estas reformas não passarão de uma vitória breve, se o Departamento de Justiça Nacional decidir combatê-las.

Os opositores da medida - 1 em cada 3 norte-americanos, de acordo com uma sondagem recente - revelam-se preocupados com o possível aumento na dependência dos jovens, do risco da sinistralidade rodoviária e da incidência de complicações psiquiátricas.

Apesar da aprovação de um decreto em Washington que estabeleceu como prioridade mínima do policiamento estatal a perseguição de crimes relacionados com a canábis já em 2003, a celebração da semana passada ficou marcada por violência, com a polícia a disparar (fatalmente) sobre dois homens que alegadamente tentaram assaltar uma garagem residencial onde se encontrava uma grande plantação.