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Cinco homens absolvidos em Barcelona por crime de violação porque vítima estava inconsciente

Mundo

PhotoAlto/Frederic Cirou

Os homens foram culpados pelo crime de abuso sexual mas não de violação porque, ao abrigo da lei espanhola, um ataque sexual só pode ser classificado como agressão ou violação se o agressor usar violência ou intimidação

Um tribunal de Barcelona absolveu cinco homens acusados de violação sexual na última quinta-feira, depois de afirmar que o crime não se enquadrava na definição legal de violação sexual porque a vítima de 14 anos, que estava inconsciente, não reagiu.

"O ataque sexual à vítima foi extremamente intenso. Além disso, foi realizado a uma menor que estava numa situação desamparada", afirmou o tribunal, num comunicado à imprensa.

Contudo, referiu que a jovem estava "em estado de inconsciência...sem poder determinar e aceitar ou opor-se às relações sexuais mantidas com os réus, que poderiam praticar atos sexuais sem usar qualquer tipo de violência ou intimidação".

De acordo com a lei espanhola, um ataque sexual só pode ser classificado como agressão ou violação se o agressor usar violência ou intimidação. Uma vez que a vítima estava inconsciente, os cinco foram culpados pelo crime de abuso sexual, mas não de violação, sendo condenados a penas de 10 a 12 anos e a coimas no valor de 12 mil euros.

Este caso reforçou a necessidade de se alterar a lei e especificar que qualquer ato sexual sem consentimento é considerado um ataque. A Asociación de Mujeres Juezas de España tinha já pedido uma mudança no código penal, pressionando o governo para a obrigação de agir rapidamente.

A vice-primeira-ministra de Espanha, Carmen Calvo, já reagiu à decisão do tribunal, referindo ser uma prioridade a alteração na lei para tornar claro o consentimento necessário para que as relações sexuais ocorram legalmente.

Lucia Avilés, juíza e membro da associação, publicou, no seu Twitter, que essa questão ainda não foi abordada, embora a Espanha tenha assinado a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica que estipula que o sexo sem consentimento é violação.

Além disso, depois de ser divulgada a decisão do tribunal, surgiram protestos por toda a Espanha.

De acordo com a Associated Press, o ataque aconteceu em 2016, numa pequena cidade perto de Barcelona, Manresa.

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