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Espanha: o que está em causa nas legislativas antecipadas

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Europa Press News/ Getty Images

Esta é a terceira consulta em menos de quatro anos para tentar encontrar uma solução para a instabilidade política criada pela fragmentação partidária

O primeiro-ministro socialista espanhol, Pedro Sánchez, marcou eleições legislativas antecipadas para 28 de abril pondo fim ao Governo com menos apoios parlamentares da democracia espanhola, com este escrutínio a realizar-se menos de um mês antes das eleições municipais, regionais e europeias de 26 de maio próximo.

Pedro Sánchez é chefe do Governo desde 02 de junho último, depois do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), com apenas 84 deputados num total de 350, ter conseguido reunido apoios suficientes para aprovar uma moção de censura contra o executivo anterior, também minoritário, liderado por Mariano Rajoy.

Os partidos independentistas catalães, que apoiaram essa moção, foram agora decisivos para chumbar o projeto de Orçamento para 2019 e provocar a queda do Governo.

Em seguida algumas perguntas e respostas para clarificar a situação atual no país:

Como é que Sánchez chegou ao poder apenas com o apoio expresso de 84 deputados do PSOE num total de 350?

Ao contrário da chamada "geringonça" portuguesa, em que há um acordo assinado entre vários partidos de esquerda, Pedro Sánchez foi investido primeiro-ministro em 2 de junho passado porque o PSOE conseguiu aprovar uma moção de censura ao executivo de Mariano Rajoy do Partido Popular, que tem o maior grupo parlamentar.

As moções de censura em Espanha são construtivas, dito de outra forma, elas propõem sempre uma alternativa ao primeiro-ministro destituído.

Os socialistas receberam nessa votação o apoio dos 67 deputados do Unidas Podemos (coligação de partidos da extrema-esquerda) e de uma série de pequenos partidos de caráter regional, nacionalista e independentistas, tanto de esquerda como de direita.

Os partidos independentistas catalães, que foram decisivos para a subida ao poder de Sánchez há cerca de 10 meses, foram agora os grandes responsáveis pelo resultado da votação sobre o projeto orçamental que precipitou a queda do Governo, tendo-se colocado ao lado da oposição de direita.

O atual Congresso dos Deputados (câmara baixa do parlamento) tem 350 deputados, dos quais 134 são do PP, 84 do PSOE, 67 do Unidos Podemos e 32 do Cidadãos (direita liberal).

Principais medidas do Governo de Pedro Sánchez

Pedro Sánchez chefiou o Governo mais feminista da história de Espanha (11 mulheres em 17 ministérios) e a falta de apoios consistentes no parlamento levaram-no a tomar poucas medidas, mas de grande impacto mediático.

Acabado de chegar à sede do Governo de Espanha, Palácio da Moncloa, Sánchez anunciou que o país iria acolher em Valência (Espanha) a embarcação Aquarius, de uma organização não-governamental catalã, que navegava há vários dias no Mediterrâneo com 629 migrantes a bordo, depois de a Itália e Malta se terem recusaram a recebê-los.

Mas a falta de um acordo europeu para resolver uma vez por todos os problemas deste tipo, levou Madrid a reverter esta abertura inicial, com as autoridades governamentais a negarem-se agora a dar licenças de saída dos portos espanhóis aos barcos das ONG envolvidas no resgate de migrantes em dificuldade no Mar Mediterrâneo.

Os socialistas aumentaram o salário mínimo em 22%, de 736 para 900 euros, uma medida que estava prevista ser tomada em vários anos pelo anterior executivo de direita.

O governo de Sánchez não conseguiu até agora exumar o corpo do ditador Francisco Franco do Vale dos Caídos, uma das suas grandes prioridades.

Por outro lado, a sua política de diálogo com o executivo regional independentista catalão parece ter falhado, depois de os partidos separatistas lhe terem retirado o apoio numa votação decisiva sobre o Orçamento para 2019 e continuarem a defender a independência da Catalunha.

Qual é o cenário político?

Desde a época da "transição democrática", há 40 anos, PSOE e PP têm-se alternado na chefia de Governo apoiados por maiorias parlamentares sólidas.

Este sistema bipartidário foi posto em causa nos últimos anos com o aparecimento primeiro do Podemos e depois do Cidadãos (centro-direita).

O que dizem as sondagens?

As últimas sondagens dão conta de uma vantagem do PSOE na intenção de voto dos espanhóis, com 25-30%, seguido do PP, com 15-20%, e, com percentagem semelhante, do Cidadãos, e também da coligação Unidas Podemos.

Depois das eleições regionais na Andaluzia, realizadas em dezembro do ano passado, a subida exponencial do Vox (extrema-direita) veio baralhar ainda mais o sistema partidário espanhol, avançando algumas sondagens que esta formação poderia chegar aos 10% dos votos, ou mais.

O resultado das eleições andaluzes poderá repetir-se a nível nacional: PSOE ganha as eleições, mas direita coligada consegue a maioria absoluta dos deputados e forma Governo.

Governos estáveis têm de ser apoiados por vários partidos?

Os partidos espanhóis estão divididos em dois blocos: um de esquerda (PSOE e Unidas Podemos) e outro de direita (PP, Cidadãos e Vox).

O Cidadãos, que até agora se dizia aberto a pactos tanto à esquerda como à direita, decidiu que não se pode aliar no futuro com o PSOE, que acusa de ter dado a mão e governado coligado com os independentistas catalães que querem acabar com a unidade de Espanha.

O bloco de esquerda é liderado pelo PSOE, que ascendeu nas intenções de voto durante o período em que governou, enquanto o Podemos está a baixar nas sondagens.

A liderança da direita está a ser disputada pelo PP, partido a baixar nas intenções de voto, e pelo Cidadãos, a subir.

Questões principais na campanha eleitoral?

A questão catalã esteve no centro dos debates, numa repetição do que aconteceu nas eleições regionais andaluzas.

A esquerda afirma-se disposta a dialogar com os partidos independentistas para encontrar uma solução negociada para a Catalunha.

A direita defende a unidade de Espanha e que o Estado deve voltar a intervir diretamente naquela região (artigo 155 da Constituição).

Os partidos independentistas voltaram a ganhar as eleições catalãs de dezembro de 2017 e o Governo regional continua a defender a criação de uma República independente face a Espanha.

As pré-campanhas e campanhas eleitorais serão feitas ao mesmo tempo que o Tribunal Supremo espanhol julga 12 dirigentes políticos separatistas catalães envolvidos na tentativa independentista de 2017.

Demografia e população

O Reino de Espanha (designação oficial) é uma monarquia constitucional e uma democracia parlamentar.

O país tem uma dimensão de 504,880 km2 (mais de cinco vezes maior do que Portugal) e uma população de mais de 46,4 milhões de pessoas (cerca de 4,5 vezes mais do que Portugal).

Há mais de 115.000 portugueses registados nas secções consulares, a maior parte deles na de Madrid, 60.813 pessoas.

Qual a importância de Espanha para Portugal?

De acordo com os dados da Secretaria de Estado do Comercio de Espanha, relativamente ao comércio internacional espanhol no ano 2017, Portugal passou a ocupar o 4.º lugar no 'ranking' de clientes, com uma quota de 7,2% das vendas espanholas ao exterior, a seguir à França, Alemanha e Itália, ultrapassando o Reino Unido (todos países de maior dimensão económica).

No que se refere ao 'ranking' dos fornecedores de Espanha, Portugal ocupou a 8.ª posição, representando 3,6% do total importado em 2017.

No período de janeiro a outubro de 2018 Portugal mantém a mesma posição como cliente, no entanto, no 'ranking' de fornecedores passa a ocupar a 7.º posição, com uma quota de 3,6% do total importado, ultrapassando o Reino Unido.

Do ponto de vista de Portugal, Espanha continua a ser o mais importante parceiro comercial, tendo ocupado, em 2017, o 1.º lugar como cliente (20,9%) e como fornecedor (30,5%) de bens e serviços.

Em 2017, as exportações portuguesas de bens e serviços para Espanha atingiram os 17.615 milhões de euros e as importações totalizaram 24.667 milhões de euros. O saldo da balança comercial bilateral é, assim, desfavorável a Portugal em cerca de 7.052 milhões de euros;

Até outubro de 2018, em termos homólogos, as exportações portuguesas de bens e serviços para Espanha registaram um aumento de cerca de 7% (15.623 milhões de euros), enquanto as importações subiram 8% (21.940 milhões de euros), contribuindo para o agravamento do saldo da balança comercial entre os dois países.

Lusa

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