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O que prevê a polémica lei anti-homossexualidade que o Brunei já tem em vigor

Mundo

ROMEO GACAD/ Getty Images

A homossexualidade e o adultério são agora punidos com morte por apedrejamento no Brunei, que passa a castigar estes “crimes” e outros de forma medieval. Quem for apanhado a roubar, por exemplo, terá uma mão e um pé decepados

O pequeno país asiático, até 1984 uma colónia britânica, decidiu impor a lei islâmica na sua forma mais fundamentalista: desde 3 de abril, o Brunei começa a aplicar a morte por apedrejamento a quem for apanhado em atos homossexuais ou a cometer adultério. Violação e sexo anal terão a mesma punição. Em vez do apedrejamento, os juízes islâmicos podem optar por chicotear os condenados até à morte.

O sultão do Brunei (um dos homens mais ricos do mundo, com uma fortuna de quase €20 milhões) já havia decidido há cinco anos a imposição da sharia, mas a pressão da comunidade internacional foi adiando a sua entrada em vigor.

Além destas penas de morte por apedrejamento, que se aplicam apenas aos muçulmanos do país (dois terços da população) e que serão sempre testemunhadas por outros muçulmanos, uma pessoa – seja um adulto ou uma criança – que seja apanhada a roubar terá uma mão e um pé amputados.

Faltas menores, como beber álcool, falhar a oração de sexta-feira ou ter filhos fora do casamento, resultam em multas pesadas ou prisão.

O nome oficial do Brunei, que tem uma população de pouco menos de meio milhão de habitantes, é “Nação do Brunei, Lar da Paz”.

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