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Brexit: Votação parlamentar adiada e Bruxelas diz que podem desistir em toda a linha

Mundo

Theresa May à chegada, esta mannhã, à residência oficial. Horas depois era anunciado o adiameneto da votação no parlamento

Dan Kitwood/Getty

A primeira-ministra britânica teve de adiar a votação sobre o Brexit depois de saber que o acordo iria ser rejeitado pelos deputados. Não há meio desta caixa de Pandora se fechar

Theresa May viu-se obrigada a adiar a votação do acordo sobre o Brexit entre o Reino Unido e a União Europeia que estava marcada para amanhã na Câmara dos Comuns (parlamento inglês).

Com a promessa de toda a oposição e parte dos Conservadores (partido de May) de que iriam votar contra o problema tornar-se-ia ainda mais complexo.

Os conselheiros e ministros do Governo aconselharam a primeira-ministra a adiar a votação de forma a que pudessem ser conseguidos novos apoios de Bruxelas e, também, para evitar aquilo que seria uma humilhação.

Na sessão plenária, que ainda decorre, Theresa May ripostou para a oposição: “Se querem um segundo referendo, para reverter o resultado do primeiro, sejam honestos e admitam que isso vai dividir o país outra vez.”

Sobre as negociações na Câmara dos Comuns, nos últimos três dias, May garantiu “ter ouvido com muita atenção tudo o que foi dito”, a reação a esta declaração foi uma gargalhada de vários deputados.

O reagendamento pode ser feito para a próxima semana ou para o início de janeiro, embora neste último caso a legislação que é necessária aprovar no parlamento antes de 29 de março (dia oficial de saída do Reino Unido da UE) fique com prazos ainda mais apertados, já que a data para o acordo formal com Bruxelas tem de ser feito até 21 de janeiro.

Jeremy Corbyn, líder dos Trabalhistas, referiu na sua declaração parlamentar que “esta é uma situação sem precedentes, o Governo perdeu o controlo”.

May diz que vai a Bruxelas tentar “renegociar alguns pontos do acordo” técnico (de 585 páginas) assinado a 13 de novembro. E Cobyn acrescentou logo que não vale a pena aparecer com o mesmo acordo para ser votado.

Hoje de manhã, o Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta instância jurídica, decretou uma sentença de emergência. “O Reino Unido é livre de revogar unilateralmente a notificação da sua intenção de abandonar a União Europeia.” Ou seja, se quiserem voltar atrás e não sair da UE podem fazê-lo sem dar satisfações formais a ninguém.

Claro que isto poderia criar um outro caos no país. Theresa May já garantiu que não reverterá a decisão de sair tomada em referendo, mas os deputados ficam com um pequeno trunfo na manga.

As últimas data chave e o que está programado

13 de Novembro – A UE e o Reino Unido chegam a um acordo técnico (de 585 páginas) sobre o Brexit.

14 de novembro – Theresa May reúne de emergência o seu conselho de ministros com o intuito de aprovar o documento técnico aprovado com Bruxelas. O acordo é ratificado. Quatro ministros, dois deputados e um dirigente do partido Conservador demitem-se.

10 de dezembro – A primeira-ministra adia a votação parlamentar do acordo que estava marcada para o dia seguinte. A oposição e muitos deputados do partido Conservador anunciaram, durante o fim de semana, que votariam contra.

21 de janeiro de 2019 – Prazo máximo para o parlamento britânico chegar a acordo com Bruxelas sobre os trâmites do Brexit.

29 de março de 2019 - Brexit day. O Reino Unido termina a sua permanência na UE às 23 horas (hora de Londres) e entra num período de transição.

31 de dezembro de 2020 – Acaba o período de transição. O Reino Unido entra numa nova era de relações com a UE.