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Tribunal Constitucional suspende lei para converter Catalunha em república

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Sandra Montanez / GettyImages

O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu hoje a lei regional que prevê a transição da Catalunha para um Estado soberano, enquanto aprecia a constitucionalidade dessa norma, segundo a imprensa espanhola

O pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo Governo espanhol contra a "lei da transição" aprovada pelo parlamento catalão, que pretende converter a Catalunha numa república, considera que a norma é "a maior afronta e ameaça" às normas espanholas de convivência democrática e o "maior ataque concebível" aos valores democráticos.

A chamada "lei da transição", que, segundo o Governo espanhol, "implica a rutura total e absoluta com a ordem constitucional estabelecida", foi aprovada na semana passada com os votos dos deputados regionais separatistas, maioritários.

O Ministério Público da Catalunha convocou hoje os responsáveis máximos pelos vários corpos policiais da região -- Guardía Civil, Polícia Nacional e Mossos d'Esquadra (polícia regional) - para os informar da sua obrigação legal de impedir a realização da consulta popular.

Centenas de milhares de pessoas manifestaram na segunda-feira em Barcelona o seu apoio à causa da independência da Catalunha e o direito à realização de um referendo de autodeterminação, proibido pelas instituições espanholas.

O Tribunal Constitucional espanhol já tinha suspendido na semana passada uma outra lei, aprovada também pelo parlamento da Catalunha, que permitia a realização, em 01 outubro, de um referendo independentista nesta comunidade autónoma.

Os Governos de Espanha e da Catalunha estão numa "batalha" jurídica para impedir ou permitir a realização do referendo, mas ainda é pouco clara a forma como vai evoluir a situação a partir deste momento.

Os independentistas defendem que cabe apenas aos catalães a decisão sobre a permanência da região em Espanha, enquanto Madrid se apoia na Constituição do país para insistir que a decisão sobre uma eventual divisão do país tem de ser tomada pela totalidade dos espanhóis.

Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional da Catalunha desde setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declararem que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.

Carles Puigdemont: "Deixem a política regional em paz!"

O presidente do Governo da Catalunha, Carles Puigdemont, pediu hoje às autoridades de Madrid para "deixarem em paz" a polícia regional, sublinhando que a sua prioridade é "velar pela segurança das pessoas" e não "retirar urnas".

A pouco mais de três semanas da realização de um referendo autonomista na Catalunha, considerado ilegal pelo Governo espanhol, o Ministério Público desta Comunidade Autónoma convocou os responsáveis máximos pelos vários corpos policiais da região -- Guardía Civil, Polícia Nacional e Mossos d'Esquadra (polícia regional) - para investigarem os preparativos da eventual consulta popular.

Em declarações a uma estação de rádio regional (RAC 1), Carles Puigdemont advertiu o Ministério Público que os Mossos d'Esquadra "têm como função principal garantir a segurança das pessoas", não ir à procura das "mais de 6.000 urnas distribuídas pelo território".

Se os Mossos receberem uma ordem judicial para retirar urnas, "farão o que devem fazer", que é "defender os direitos do povo e velar pela segurança das pessoas", garantiu Puigdemont.

Puigdemont assegurou que que em 01 de outubro próximo haverá um referendo sobre a independência da Catalunha.

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