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Bruxelas pode impor quotas de refugiados

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© Yves Herman / Reuters

O tribunal europeu deu razão à Comissão Europeia numa queixa apresentada pela Hungria e Eslováquia

“A solidariedade é uma estrada com duas vias. Há alturas em que os Estados-membros esperam receber apoio e outras em que devem estar prontos para contribuir. A solidariedade não é um prato de um menu.”

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, não podia ser mais claro na carta que escreveu ao primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán. A missiva foi enviada ontem, dia 5, em resposta a um pedido de ajuda solidária da União Europeia (UE) que Orbán fez a 31 de agosto. Nessa data, a Hungria pedia dinheiro para pagar as despesas que teve de fazer com o reforço das suas fronteiras para barrar a entrada de refugiados.

Juncker diz que a solidariedade é uma estrada de duas vias já que o governo de Orbán rejeitou a política de quotas da Comissão Europeia para recolocar refugiados. Na carta, Juncker lembra mesmo o primeiro-ministro que devolveu os €4 milhões pagos em adiantado para receber refugiados da Grécia e Itália.

Isto foi ontem, já que hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia, sediado no Luxemburgo, veio dar razão à política seguida por Bruxelas de impor quotas de refugiados aos estados membros.

A decisão veio no seguimento de uma queixa apresentada pela Hungria e Eslováquia depois de ter sido aprovado, em 2015, o programa de relocalização de refugiados na UE.

O Tribunal julgou improcedentes os argumentos da Hungria e da Eslováquia e rejeitou os recursos. Este programa, votado favoravelmente pela maioria dos países, com exceção da Hungria, Eslováquia, República Checa e Roménia (embora estes dois últimos não tenham apresentado queixa judicial) contempla a colocação de cerca de 120 mil refugiados que ficaram retidos em Itália e na Grécia depois dos Estados mais a leste da UE terem fechado as fronteiras a quem se dirigia para o norte da Europa, nomeadamente Alemanha.

Até agora, e segundo o 14º relatório da Comissão Europeia, 24 676 migrantes tiveram direito a asilo em vários países (16 803 vindos da Grécia e 7 873 de Itália).

Portugal recebeu um total de 1 400 (1101 provenientes da Grécia e 299 de Itália). É o quinto país que mais refugiados alojou depois da Alemanha, França, Holanda e Finlândia.

No que diz respeito a migrantes que estão em campos de refugiados fora do território da UE, o relatório indica que foram reinstaladas 17 179 pessoas. Portugal recebeu 76, das quais 63 do Egipto, e 12 ao abrigo ode um acordo com a Turquia.