A oportunidade para, pela segunda vez, tentar banir o assumidamente xenófobo e neonazi Partido Nacional Democrático (NPD) do espectro legal político alemão surgiu em 2011. Uma violenta organização clandestina de extrema-direita, também de inspiração neonazi, fora desmantelada na Alemanha, e os seus membros acusados de terem assassinado nove imigrantes e um oficial da polícia, entre 2000 e 2007.
Em 2013, um processo histórico deu entrada no Tribunal Constitucional (TC) germânico. Os Governos dos 16 Estados alemães pediam aos juízes a ilegalização do NPD, por afronta aos direitos, liberdades e garantias da democracia.
No preâmbulo da decisão que por unanimidade tomaram esta terça-feira, 17, os juízes do TC pareciam ir dar razão a quem solicitou o banimento do NPD. Lê-se na sentença que esse partido, fundado em 1964, quer eliminar a liberdade democrática, contrapondo um Estado autoritário, sob o lema “a Alemanha tem de continuar a ser o país dos alemães”. O seu objetivo político, escrevem os magistrados, “desrespeita a dignidade humana e é incompatível com os princípios democráticos”.
Os juízes reconhecem, até, que o NPD usa vocabulário, canções e objetos simbólicos do III Reich de Hitler, e que militantes seus se comportam de forma “intimidatória e criminal”. Mais: o partido neonazi, destacam, revela-se bem organizado na sua luta contra a ordem democrática estabelecida.
Mas a sentença começa a ditar o que virá a ser o veredito – chumbo do banimento pedido – quando diz que se mostram “insuficientes” as provas concretas de que as ações do NPD podem resultar em sucesso político. Os juízes manifestam-se confortáveis com o que consideram ser a impossibilidade de o NPD ganhar eleições, mesmo que integre coligações.
Estima-se que o partido neonazi tenha cerca de seis mil militantes, num país com 82 milhões de habitantes. Em setembro, nas eleições para os parlamentos estaduais, o NPD perdeu os lugares que ainda detinha. Antes, nas legislativas de 2013, recolheu apenas 1,3% dos votos. Mas mantém o seu eurodeputado.
Após o fim da II Guerra Mundial e até hoje, o TC alemão ilegalizou duas formações políticas: uma organização que se reivindicava herdeira dos ideais de Hitler (em 1952), e o Partido Comunista germânico (em 1956). Talvez por isso, o líder do NPD, Frank Franz, fez uma declaração insólita: “Agora somos o único partido na Alemanha legitimado pelo Tribunal Constitucional.” A vitória soube-lhe mesmo bem.