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Familiares das vítimas do 11/9 já podem processar a Arábia Saudita

Mundo

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Spencer Platt / GettyImages

O Congresso norte-americano contornou o veto de Obama e abriu caminho para o Estado saudita responder em tribunal pelos ataques de 11 de setembro. “Um erro”, classificou o Presidente dos EUA

Gisa Martinho

Gisa Martinho

Editora Executiva

O veto presidencial foi insuficiente para travar uma lei capaz de chamar a Arábia Saudita à barra dos tribunais pelos ataques terroristas de 2001. O Congresso, num dos últimos embates com a atual administração, contornou pela primeira vez um veto de Barack Obama e aprovou legislação que pode complicar a relação dos EUA com o seu maior aliado no Médio Oriente.

Os congressistas e senadores, em Maio e Setembro deste ano, deram ‘luz verde’ à emenda de uma lei de 1976, denominada ‘Justiça contra financiadores de Terrorismo’ (JASTA), em particular no quadro da imunidade – um princípio que protege países estrangeiros e os seus cidadãos de enfrentar processos legais no sistema judicial dos EUA. Obama vetou na passada sexta-feira as novas regras, mas as duas câmaras voltaram a votar e aprovaram a lei, pela terceira vez esta semana, por 97 votos contra um no Senado e por 384 versus 77 na Câmara dos Representantes.

Os congressistas explicam que os familiares das vítimas de 11 de setembro acreditam que a Arábia Saudita teve um papel nos ataques, uma vez que 15 dos 19 dos terroristas ligados à al-Qaeda eram sauditas. Riade sempre negou qualquer responsabilidade e uma comissão independente dos EUA não encontrou nenhuma evidência do envolvimento do governo saudita. Os defensores da lei recordam dois casos em que foram permitidos processos contra o Chile e Taiwan no passado, ainda que a administração responsa que houve o envolvimento de agentes desses governos.

“É um erro”, reagiu Obama. A aprovação desta lei pode abrir processos de retaliação de outros países, o que fragiliza mais os EUA pela forte presença militar e outras missões que tem nos quatro cantos do mundo. A União Europeia, por exemplo, já avisou que os Estados-membros não excluem aprovar emendas semelhantes à lei de imunidade.