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Troika diz que novos chumbos do TC obrigariam a reformular Orçamento

Economia

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Governo foi avisado de que, caso algumas medidas de consolidação incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2014 sejam consideradas inconstitucionais, serão necessárias reformulações para cumprir a meta do défice de 4% do PIB

A 'troika' avisou hoje o Governo que, caso algumas medidas de consolidação incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2014 sejam consideradas inconstitucionais, serão necessárias reformulações para cumprir a meta do défice de 4% do PIB.

"Para reduzir o peso excessivo do setor público na economia, as principais medidas de consolidação a serem propostas no projeto de orçamento para 2014 deverão ter por objetivo racionalizar e modernizar a administração pública, melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões e conseguir reduções da despesa em todos os ministérios", referem a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) num comunicado conjunto.

Caso algumas destas medidas sejam consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC), o "Governo teria de reformular o projeto de orçamento a fim de cumprir a meta do défice acordada", lê-se no comunicado sobre as oitava e nona avaliações regulares ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

5,6 mil milhões a caminho

Portugal deverá receber em novembro uma nova tranche de 5,6 mil milhões de euros na sequência da nota positiva hoje dada pela 'troika' no final da oitava e nona avaliações regulares ao programa de assistência.

"A conclusão das oitava e nona avaliações poderá ter lugar em novembro, dependendo da aprovação do Ecofin e do Eurogrupo, bem como do Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI). Tal permitirá o desembolso de 5,6 mil milhões de euros (3,7 mil milhões da União Europeia (EU) e de cerca de 1,9 mil milhões do FMI) na sequência da aprovação das atuais avaliações", segundo um comunicado conjunto entretanto divulgado.

Mais fiscalização do Banco de Portugal

A 'troika' considera que a rentabilidade dos bancos "continua a ser deficiente", motivo pelo qual defende ser necessária uma fiscalização "reforçada e sustentada" por parte do Banco de Portugal.

A Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE) afirmam que, "embora as margens de segurança de capital dos bancos sejam adequadas, o contexto económico em que os mesmos operam permanece difícil".

As três instituições referem que "a rentabilidade continua a ser deficiente, exigindo uma fiscalização reforçada e sustentada pelo Banco de Portugal, bem como esforços continuados para melhorar o quadro da supervisão e da resolução bancárias".