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TC fez "interpretação restritiva e ideológica" da Constituição, diz Vítor Bento

Economia

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José Carlos Carvalho

O economista Vítor Bento considera que o Tribunal Constitucional (TC) fez uma "interpretação restritiva e ideologicamente marcada" da Constituição e admitiu que agora será mais difícil a Portugal ganhar tempo para pagar o empréstimo à 'troika'

Na apresentação do seu livro "Euro forte, euro fraco", em Lisboa, Vítor Bento considerou que em Portugal os principais atores políticos, económicos e sociais, mesmo com uma moeda única a 17 países, "continuam presos a um quadro mental de regime monetário inflacionista e moeda fraca" e que isso foi visível na recente decisão do TC quanto à lei do Orçamento do Estado (OE) para 2013.

"Um quadro que surge reforçado pela interpretação que o TC acabou de revelar sobre os limites ideológicos em que entende que se deve conter a ação de qualquer governo democraticamente eleito", afirmou Vítor Bento, considerando que os 'chumbos' conhecidos sexta-feira de quatro normais do OE "resultam de uma interpretação restritiva e ideologicamente marcada dos princípios de justiça distributiva, igualdade e proporcionalidade" pelo TC.

Já à margem da apresentação do seu livro, Vítor Bento não quis voltar a comentar a decisão do TC nem as consequências que pode comportar, como cortes na despesa em áreas como saúde e educação. Ainda assim, adiantou que é necessário "fazer o ajustamento entre o que produzimos e o que consumimos" e que para isso terão de ser procurados "sucedâneos" a uma eventual desvalorização cambial caso Portugal tivesse moeda própria.

O economista disse ainda que o processo de ajustamento económico de Portugal seria "facilitado" se fosse conseguido "um alargamento da maturidade do empréstimo [da 'troika'] e abaixamento do seu custo", mas sublinhou que só haverá essa disponibilidade por parte dos credores se estes ficarem convencidos de que está a ser cumprido o acordado, o que se tornou mais difícil depois dos últimos acontecimentos.

"Hoje pode ter-se tornado mais difícil ter esse acordo para as maturidades já que do lado dos credores ficou a dúvida sobre se iremos cumprir o programa. Agora depende do nosso lado mostrar que continuamos para cumprir programa para reganhar os seus créditos", afirmou Vítor Bento, sublinhando a "variável tempo" como fundamental neste processo.