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Subsídio de férias em junho põe em risco limites do défice

Economia

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Governo diz que o pagamento do subsídio de férias em junho colocaria em risco o cumprimento dos limites trimestrais do défice

O Secretário de Estado do Orçamento reconheceu hoje a existência de "uma contradição" entre duas leis, mas garante que o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos em junho colocaria "em crise" os limites trimestrais do défice.

Luis Morais Sarmento, que está a ser ouvido esta manhã na comissão do Orçamento e Finanças, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento Retificativo para 2013, afirmou que "o orçamento inicial não previa o pagamento de subsídios de férias ou prestações equivalentes", tendo sido aprovado sem prever esse pagamento.

"A decisão do Tribunal Constitucional fez com que houvesse uma desadequação do Orçamento do Estado (OE2013), há uma contradição entre o OE aprovado e a obrigação de pagar em junho o subsídio", sublinhou o Secretário de Estado.