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Subsídio de férias dos funcionários públicos não deverá ser pago em junho

Economia

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A forma de pagamento do subsídio de férias da função pública, depois do chumbo do Tribunal Constitucional, só será definida no Orçamento Retificativo, que não deverá entrar em vigor a tempo de permitir aos trabalhadores do Estado recebê-lo em junho

Segundo o Diário Económico, os funcionários públicos não deverão receber em junho, como é hábito, o subsídio de férias.

O chumbo doTribunal Constitucional (TC) a quatro normas do Orçamento (incluindo a que suspendia o subsídio) força o Governo a pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas. A forma desse pagamento terá de ser definida em Orçamento Retificativo e é precisamente o prazo de entrada em vigor do documento, lembra o DE, que deverá impedir os trabalhadores do Estado de receber a prestação no mês habitual.