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Sobretaxa no IRS é para manter e indemnizações vão voltar a baixar

Economia

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O programa de assistência a Portugal entrou "numa fase mais complexa", em que a margem para novas derrapagens orçamentais "é muito limitada", considera o FMI, que deixa claras intenções que o Governo recusou, até agora, admitir

No relatório da quinta revisão do memorando de entendimento com Portugal, o FMI argumenta que "depois de um bom começo, o programa entrou numa fase mais complexa". Por um lado, os riscos económicos "aumentaram de forma significativa". O Fundo pede "ações decididas" para aumentar a competitividade, o emprego e o crescimento potencial.  "Continuam a faltar ao programa [de assistência] políticas que tragam benefícios para a competitividade e para o emprego no curto prazo", lê-se no relatório, onde se considera que a proposta de redução da taxa social única podia ter sido "um estímulo" nesse sentido. 

Caso contrário, "o ajustamento [orçamental] poderá ter de ser feito durante uma recessão prolongada", avisa. 

O Fundo Monetário Internacional reconhece ainda que os portugueses estão a demonstrar "cansaço" face ao programa de ajustamento e o consenso político alargado à volta do acordo com a 'troika' está em risco. Nas revisões anteriores, a 'troika' gabava o consenso social e político em Portugal à volta do programa de ajustamento. Desta vez, contudo, o FMI considera que "politicamente, o consenso alargado que sustentou o programa" está em risco. 

Sobretaxa de 4% no IRS é para manter

A sobretaxa de 4% no IRS vai manter-se até 2014 a menos que seja substituída por medidas de dimensão semelhante. "No contexto da sobretaxa, o pressuposto é que poderá ser abandonada se o rendimento de outras medidas for mais elevado [do que o previsto] ou se outras medidas equivalentes puderem ser encontradas", disse Abebe Aemro Selassie numa conferência de imprensa por telefone.

Na quinta revisão do memorando de entendimento com a 'troika', o Governo compromete-se a impor uma sobretaxa de 4 por cento no IRS "pelo menos até ao fim do programa e até que cortes permanentes na despesa sejam identificados para contrabalançar a sua eliminação".

Mais cortes das indemnizações por despedimento

O Governo devia ter enviado até ao final de setembro ao Parlamento uma proposta de lei para reduzir as indemnizações por despedimento para 8 a 12 dias e que criasse o fundo para pagar parte das compensações por despedimentos.

De acordo com o memorando revisto após a quinta a avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), divulgado hoje pelo Fundo Monetário Internacional, a 'troika' esperava que tivesse sido entregue a proposta de lei com estes dois pontos à Assembleia da República.

"O Governo irá reduzir ainda mais as indemnizações a pagar e implementar um fundo de compensação para financiar parcialmente o pagamento de indemnizações. Consultados os parceiros sociais, o Governo submeterá ao Parlamento até ao final do terceiro trimestre de 2012 uma proposta de lei tendo em vista: alinhar o nível de pagamento de indemnizações com a média da União Europeia de 8-12 dias; implementar o fundo de compensação (...)", diz o documento.

Subsídio de desemprego na mira  

O FMI louva o Governo pelas reformas laborais já efetuadas mas insiste que continua a ser necessário reduzir a duração do subsídio de desemprego, que é "o mais generoso da Europa". No relatório, assinala que o Governo já tratou de todas as "distorções ao mercado de trabalho induzidas pela legislação". Entre estas distorções estavam o "nível extremo de proteção dos trabalhadores" e as "pressões salariais induzidas por fortes aumentos do salário mínimo".

Já quanto às indemnizações por despedimento, o FMI diz que o Governo devia ter enviado até ao final de setembro ao Parlamento uma proposta de lei para as reduzir para 8 a 12 dias. A troika esperava ainda o Executivo tivesse entregue à Assembleia da República uma proposta para criar um fundo para pagar parte das compensações por despedimentos.

"O Governo irá reduzir ainda mais as indemnizações a pagar e implementar um fundo de compensação para financiar parcialmente o pagamento de indemnizações. Consultados os parceiros sociais, o Governo submeterá ao Parlamento até ao final do terceiro trimestre de 2012 uma proposta de lei tendo em vista: alinhar o nível de pagamento de indemnizações com a média da União Europeia de 8-12 dias; implementar o fundo de compensação (...)", diz o documento.

Pessimismo  

Quando à rapidez da redução do défice externo de Portugal, o FMI está menos otimista do que o Governo, notando que o défice da balança corrente se reduziu de 10% do PIB em 2010 para 3% do PIB este ano, e que deverá continuar a diminuir no próximo ano. Esta evolução deve-se "em boa medida às exportações", acrescenta o Fundo.

As autoridades [portuguesas] argumentaram que a melhoria acima do esperado na balança corrente mostrava que a economia está a ajustar-se rapidamente (...) e viam margem para uma melhoria ainda maior em 2013", lê-se no documento.