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Setor privado pode optar por aplicar novas tabelas de IRS em fevereiro

Economia

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As empresas do setor privado vão poder optar se aplicam as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2013 aos salários de janeiro ou apenas em fevereiro

Lisboa, 14 jan (Lusa) - As empresas do setor privado vão poder optar se aplicam as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2013 aos salários de janeiro ou apenas em fevereiro, segundo o despacho do ministro das Finanças que aprova estas tabelas.

As tabelas aprovadas segunda-feira por despacho do ministro Vítor Gaspar e que foram publicadas em Diário da República entram em vigor terça-feira, mas o Governo, segundo esse despacho, decidiu criar um regime especial que permite a cada entidade do setor privado optar pela aplicação em janeiro ou fevereiro.

A regra geral é a de que sempre que as pensões ou os salários de janeiro - do setor público ou do setor privado - tenham sido processados antes da entrada em vigor das novas tabelas, as mesmas só devam ser utilizadas nos salários e pensões de fevereiro sendo nessa altura aplicados os retroativos de janeiro.