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Senhorios satisfeitos, só lamentam que 72% dos inquilinos sejam "pobres"

Economia

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A Associação Nacional de Proprietários (ANP) faz um "balanço positivo" dos primeiros três meses de aplicação da reforma do arrendamento, mas lamenta que a lei permita que 72% dos inquilinos declarem "carência económica" para travar a atualização das rendas

"Em relação aos inquilinos a aceitação [das novas regras do arrendamento urbano] tem sido razoável. Temos é, neste momento, 72% de inquilinos que alegam pobreza, isto parece que é um país de pedintes", afirmou o presidente da ANP, António Frias Marques, em declarações à agência Lusa.

Segundo o líder da associação - que faz um "primeiro balanço" da nova legislação em conferência de imprensa no Porto - na base do tão elevado número de alegações de "carência económica" está o valor do rendimento previsto na lei: "Segundo a lei das rendas, ser pobre é ganhar por mês menos de 2.425 euros, equivalente a cinco ordenados mínimos", disse.

Partindo deste valor, explicou, os inquilinos cujas rendas são alvo de atualização "alegam pobreza e vão ás Finanças pedir que tal lhes seja declarado", o que implica que "o processo fica suspenso" e esses elementos só fiquem disponíveis "lá para julho/agosto ou setembro".

Como consequência, antecipou António Frias Marques, "durante este ano não vai acontecer aumento nenhum para essas pessoas que alegam carência económica".

Ainda assim, o presidente da ANP, que representa 10.000 senhorios de todo o país, assegura que os proprietários "são pacientes": "Estamos há dezenas e dezenas de anos com rendas baixíssimas nos contratos antigos e temos, forçosamente, que ter paciência. Para um senhorio que está há 20 ou 30 anos a receber rendas muito baixinhas, esperar mais seis meses ou um ano não tem grande significado", sustentou.

Na conferência de imprensa de hoje, a associação fará ainda um balanço do processo rápido de despejo por não pagamento de renda, tendo o presidente adiantado à Lusa que a ANP envia, em média, 10 petições diárias para a plataforma eletrónica do Balcão Nacional do Arrendamento, que "tem respondido razoavelmente".

"Ainda é muito cedo para fazer um balanço definitivo, mas, e apesar de termos algumas pequenas objeções, no geral achamos que a nova lei é a lei possível e é bastante positiva", afirmou António Frias Marques.

Entre os pontos a tratar na conferência estarão ainda as exceções dos inquilinos com mais de 65 anos ou 60% de incapacidade, uma análise à carga fiscal inerente ao mercado do arrendamento, a avaliação geral do património e do "aumento exorbitante" do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) urbano, "o que se prepara" em relação ao IMI rústico e o problema das "casas a mais".