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Queda nas receitas fiscais deixa meta do défice mais longe

Economia

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As receitas fiscais diminuíram 3,5 por cento até julho, um desvio que já não é recuperável e que deixa a meta para o défice orçamental em 2012 - 4,5 por cento do PIB - mais longe de ser alcançada. O desvio implica mais medidas ou uma revisão da meta para o défice, adianta fonte oficial do Ministério das Finanças. Confira aqui todos os dados relativos à execução orçamental

O boletim da Direção-geral do Orçamento (DGO), hoje divulgado, mostra que a execução orçamental até julho mantém as tendências de meses anteriores: a despesa está a cair dentro dos padrões esperados, mas a receita não está a acompanhar esta evolução.

Nos primeiros sete meses deste ano, a receita fiscal do Estado caiu 3,5 por cento, em  comparação com o mesmo período de 2011. Esta variação é mais negativa do que a registada no primeiro semestre, apesar de uma recuperação no IVA.

O montante arrecadado pelo Estado com impostos está muito aquém das expectativas implícitas no orçamento retificativo. Os números hoje divulgados mostram uma quebra de 4,7 por cento na receita dos impostos indiretos. Os impostos diretos, que na primeira metade do ano tinham crescido, também registaram uma variação homóloga negativa até julho: -1,6 por cento.

A despesa efetiva, por seu lado, caiu 1,7 por cento relativamente aos primeiros sete meses do ano anterior, beneficiando de reduções nas despesas com pessoal acima do esperado (menos 16 por cento) e também de uma evolução favorável na despesa com juros.

Fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou á lusa que o desvio na receita fiscal patente na execução orçamental até julho implica mais medidas ou uma revisão da meta para o défice. 

Despesa com função pública caiu quase mil milhões devido a corte de subsídios e saída de pessoal

A despesa com pessoal das administrações públicas diminuiu 16 por cento nos primeiros sete meses deste ano, o equivalente a 941,5 milhões de euros em resultado da suspensão dos subsídios férias e da saída de funcionários públicos.

O principal fator desta quebra nos gastos do Estado com pessoal foi o corte do subsídio de férias, "com impacto não apenas na despesa com remunerações (...) como na correspondente parcela de despesa com pessoal relativa à segurança social".

Sendo o principal, o corte do subsídio não foi este o único motivo para a quebra de 16 por cento. Afinal de contas, já nos primeiros seis meses do ano o Estado tinha reduzido em 7,2 por cento as suas despesas com pessoal.

Gastos com subsídio de desemprego aumentaram 22,6 por cento

Os gastos da Segurança Social com subsídios de desemprego e de apoio ao emprego aumentaram 22,6 por cento nos primeiros sete meses deste ano. Este aumento equivale, aproximadamente, a 273 milhões de euros gastos nestas prestações até julho deste ano, por comparação com o mesmo período do ano passado. No total, entre janeiro e julho deste ano, a Segurança Social gastou 1.480 milhões de euros em subsídios desemprego e de apoio ao emprego.

Estes números refletem o impacto do aumento da taxa de desemprego, que atingiu os 15 por cento da população ativa no segundo trimestre de 2012, o nível mais alto de sempre, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na semana passada. O Governo prevê que a taxa de desemprego atinja uma média de 15,5 por cento para o total de 2012, subindo para 16 por cento em 2013.