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Privado com metade dos subsídios em duodécimos mas há margem para acordos

Economia

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O Parlamento aprovou esta quinta-feira a proposta do Governo que visa o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em 2013, mas fica salvaguardada "a possibilidade de cada empregador e trabalhador  acordarem a manutenção do mesmo regime que se lhes aplica atualmente"

Os trabalhadores do setor privado vão receber no próximo ano metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal por inteiro e o restante distribuído pelos 12 meses do ano.

A proposta, votada na generalidade e entretanto aprovada, contou com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes, e de quatro deputados do grupo parlamentar socialista. 

O secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, adiantou, no entanto, que fica salvaguardada a hipótese de empregador e trabalhador acordarem a manutenção da atual forma de pagamento dos subsídios.

Pedro Martins sublinhou ainda o caráter transitório desta medida, que deverá vigorar apenas em 2013.