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Portugal cumpriu meta do défice

Economia

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O Estado encaixou 800 milhões de euros de receita com a concessão da ANA, mais 200 milhões de euros do que o inicialmente previsto pelo Governo e Portugal conseguiu ficar abaixo do limite de 5,4% do PIB imposto pela troika

De acordo com os dados da Síntese de Execução Orçamental de 2012, divulgada quarta-feira à noite, a Direção-Geral do Orçamento (DGO), o défice ficou-se pelos 8.329 milhões  de euros (5% do PIB), quando o limite um limite estabelecido com a 'troika'  era de 9.028 milhões de euros (5,4% do PIB).

No documento, a DGO destaca os "800 milhões de euros do contrato de concessão de serviço público aeroportuário relativo aos aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores entregues pela ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.".

O Governo estimava uma receita de 600 milhões de euros com a concessão da ANA, em fluxos de caixa ou o efetivamente recebido nos cofres do Estado antes do final do ano.

A receita da administração central ficou 880,2 milhões de euros abaixo do esperado em 2012, tendo o Estado arrecadado menos 1.642,4 milhões de euros em receitas com IRS e IRC em 2012, segundo a DGO.

"A receita da Administração Central ficou aquém do esperado em cerca de 880,2 milhões de euros, explicado em particular pela evolução da receita fiscal em 2012. O desvio na receita fiscal resulta sobretudo da evolução do clima económico, o qual se refletiu, em particular, no consumo e nas importações. Com efeito, a diminuição do consumo repercutiu-se numa menor coleta de impostos indiretos" explica o Governo, acrescentando que adicionalmente, "verificou-se um aumento dos reembolsos efetuados aos agentes económicos, nomeadamente no que respeita ao IRC".

A síntese de execução orçamental dá ainda conta de quebras de 746,7 milhões de euros (-7,6%) na receita com IRS durante 2012, em comparação com o conseguido em 2011, e de 895,7 milhões de euros nas receitas do IRC (-17,6%).

No campo da despesa, os dados indicam que os gastos do Estado ficaram 1.622,2 milhões de euros abaixo do estimado em 2012, devido à suspensão da possibilidade de realizar compromissos determinada em setembro pelo ministro das Finanças.

"O saldo provisório da Administração Central e da Segurança Social ascendeu a 7.385,9 milhões de euros, que compara favoravelmente com um saldo de 8.127,9 milhões de euros no âmbito da estimativa para 2012 elaborada para efeitos do OE-2013 [Orçamento do Estado para 2013], resultado influenciado sobretudo por um desvio favorável na despesa de 1.622,2 milhões de euros", diz a Direção-Geral do Orçamento.