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Parlamento debate hoje Orçamento Retificativo

Economia

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O debate contará com a presença dos ministros das Finanças, Economia, Segurança Social e da Presidência

O Orçamento Retificativo é hoje debatido e votado na generalidade no Parlamento, num debate que contará com a presença dos ministros das Finanças, Economia, Segurança Social e da Presidência.

A primeira alteração à lei do Orçamento do Estado para 2013 foi entregue na Assembleia da República na passada sexta-feira e inclui uma revisão generalizada aos tetos de despesa e à composição destas rubricas para incorporar o pagamento dos subsídios cuja suspensão foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Este documento inclui igualmente as medidas que o Governo considera suficientes para conseguir cumprir as metas do défice orçamental acordadas com a 'troika' após o desvio que se criou com o chumbo do TC a quatro normas do orçamento, mas também a uma revisão do cenário macroeconómico para um cenário bem mais pessimista que o esperado em outubro quando o Governo apresentou o Orçamento.