“Nunca fugi a dar a cara pelas minhas políticas”. Foi assim que o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, que já tinha sido responsável no primeiro governo de Sócrates pelas reformas nesta área, respondeu às acusações das bancadas da direita, que o acusaram de ser “a cara das desigualdades”.
Defendeu as suas políticas, o aumento das pensões, o aumento do abono de família, o aumento dos apoios para a deficiência. E recuperou um argumento que ouviu inicialmente da bancada do PCP: pela primeira vez estamos a discutir “aumentos de pensões” e não “cortes”, como o ministro lembrou que aconteceu durante o último governo de Passos Coelho.
“Os portugueses têm julgado, umas vezes bem, outras vezes mal. Julgaram-vos mal e por isso aí estão e estão muito bem nas bancadas da oposição”, disse Vieira da Silva apontado para o CDS.
Se há campo onde o Governo de António Costa, apoiado pela esquerda, e os partidos da direita no Parlamento se distinguem é o da Segurança Social. E isso ficou bem vincado no discurso que Vieira da Silva fez no Parlamento no debate do Orçamento do Estado para 2017. Diz o ministro que o que separa estes dois blocos, apesar de Passos Coelho tanto ter insistido num acordo alargado para a reforma da Segurança Social, não são “opções de momento, querelas doutrinárias ou teimosias individuais”, são antes “opções de modelo social, opções de fundo”. E não faltou o ataque à antiga coligação Portugal à Frente, a quem acusou de ter planeado manter quem ganhava 303 euros de pensão no mesmo nível até 2019. Para o ministro a “opção de desvalorização da dimensão contributiva” era uma forma da direita seguir para aquilo que tanto tem ambicionado: “o início da privatização do negócio das pensões”.
A questão das pensões foi, como previsível, um dos grandes temas deste debate na generalidade. A direita desconfia das contas feitas pelo Governo e a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, apesar de Vieira da Silva ter garantido mais uma vez que é com a política que o seu Governo está a seguir que “se defende a Segurança Social”.
O PSD tem dúvidas. Adão Silva diz que o sistema está “num estado de pré-falência”, “está ligado à máquina”. E acusa de ser “notória a redução da despesa com pensões em 2018, 2019 e 2020”.
A esquerda veio em defesa do ministro, com o Bloco a lembrar que a proposta de subir 10 euros nas pensões, até 628 euros, não era a sua sugestão inicial. Mas ainda assim recupera rendimentos. E o PCP diz que é a primeira vez que se está a discutir “aumento de pensões” e não de cortes, como até aqui.
O ministro do Trabalho aproveitou para uma resposta à direita sobre a ideia de que o Orçamento do Estado, nomeadamente nas suas áreas, não é credível. Vieira da Silva recusou essa acusação e lembra que é hoje “amplamente reconhecido que Portugal está a cumprir as suas metas orçamentais, que se prepara para sair do Procedimento por Défice Excessivo e que o fará cumprindo os compromissos que o Governo assumiu com os portugueses”.
Vieira da Silva voltou a garantir que, ao contrário do que diz a direita, a política seguida não visa “castigar ninguém”. “Este é um orçamento com objetivos sociais bem claros”, disse, apontando o reforço das prestações familiares dirigidas à primeira infância, desde logo os 30 milhões de euros para uma política de apoio efetivo à natalidade e à promoção da igualdade. Realçou também a renovação da “proteção social das pessoas com deficiência”, com um aumento das transferências de mais 60 milhões de euros, mais 20% do que em 2016.
Recibos verdes
Num debate dominado pelas pensões, o Bloco de Esquerda trouxe o tema dos trabalhadores independentes. E Vieira da Silva voltou a dar a garantia de que na discussãoo da especialidade do Orçamento do Estado para 2017, haverá propostas conjuntas da geringonça que sustenta o Governo no que toca à proteção social dos trabalhadores independentes.
De qualquer forma, deixou claro que ainda terá que haver negociação dos termos e não se referiu ao relatório da precariedade que o Bloco diz que o Governo já recebeu e que apontará, segundo avançou na TSF, para 40 mil desempregados a desempenhar funções permanentes nas autarquias.
