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Novas regras para os recibos verdes

ESPECIAL Orçamento do Estado 2017

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Gonçalo Rosa da Silva

As contribuições podem ser ajustadas aos rendimentos reais enquanto os trabalhadores dependentes deverão ser penalizados. Conheça as propostas que estão em cima da mesa

Rita Montez

Rita Montez

Jornalista

A alteração agora prevista no Orçamento de Estado para 2017 resulta de um longo processo negocial iniciado em abril entre o Governo, o PS e o Bloco de Esquerda. Mas, apesar de um consenso de base, está ainda por fechar a versão definitiva que deverá permitir aos trabalhadores independentes descontarem todos os meses de uma forma mais próxima daquilo que na realidade estão a ganhar.

Assim, entre as mudanças já anunciadas sabe-se que as contribuições para a Taxa Social Única deverão passar a ter como referência o rendimento relevante ganho nos meses mais recentes, em vez dos últimos 12 meses. O pagamento percentual deverá ser substituído por um montante mínimo de 20 euros nos meses em que o trabalhador não tiver rendimentos em vez de suspender atividade. Este valor seria depois abatido nos meses seguintes em que o contribuinte voltasse a obter rendimentos. Os contribuintes independentes podem ainda ganhar o direito a receber subsídio de doença- hoje inexistente para esta categoria- e de desemprego- atribuído em casos excecionais.

Atualmente, os trabalhadores independentes são integrados num dos onze escalões contributivos e só podem mudar de escalão duas vezes por ano, num processo burocrático que muitas vezes acaba por ser revelar ineficiente. Com estas medidas, os contribuintes seriam aliviados em caso de quebra de rendimentos.

Em contrapartida, os trabalhadores dependentes com recibos verdes correm o risco de deixar de beneficiar de algumas isenções como acontece hoje em dia. Uma das perdas em discussão prende-se com as contribuições obrigatórias para a Segurança Social, que poderia passar a ser acumulada na qualidade de dependente e independente a partir de determinados montantes.