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Segurança Social: falência sim, mas mais tarde do que o previsto

ESPECIAL Orçamento do Estado 2017

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José Carlos Carvalho

Eis a “boa” notícia inscrita no Orçamento do Estado para 2017: a Segurança Social vai falir. Mas em vez de ser daqui a 15 anos, como estava previsto, será daqui a 25 anos, no início da década de 40 deste século XXI

O último parágrafo do Relatório de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social, que acompanha o Orçamento do Estado para 2017, é demolidor para quem se encontra na idade ativa e desconta na esperança de vir a ter uma reforma.

Diz o documento: “Ainda que se projetem saldos negativos do sistema previdencial em meados da década de 2020, sendo nessa altura simulada a utilização anual do FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social) para fazer face a esses défices, o esgotamento do FEFSS projeta-se para o início da década de 2040”. Dito de outra forma: daqui a sensivelmente 25 anos o sistema entra em colapso.

Onde está a boa notícia? Há menos de um ano, o Orçamento para 2016 situava a falência algures no início da década de 30. A nossa Segurança Social (SS) ganhou, assim, 10 anos de vida, dizem os peritos. E pode ganhar mais, dependendo das opções políticas.

Atualmente, o Fundo de Estabilização tem cerca de 14,1 mil milhões de euros, o que chegaria para pagar mais de um ano de pensões, em caso de colapso da Segurança Social. O FEFSS é uma espécie de reserva que serve para cobrir eventuais défices que o sistema possa ter.

Como estão previstos défices a partir de meados da década de 20, o FEFSS chegará a 2040 com 6,5 mil milhões de euros. Tendo em conta o aumento da população idosa e, consequentemente, dos montantes gastos em pensões (que deverão chegar aos 20,5 mil milhões de euros, ou seja, 8% do PIB), o Fundo só conseguirá garantir, nessa data, cerca de quatro meses de pensões (ou um terço do seu valor).

Ainda assim, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, mostrou-se otimista na apresentação, esta segunda-feira, 17 de outubro, do Orçamento da Segurança Social. “O sistema previdencial está numa trajetória de correção dos seus desequilíbrios, ou melhoria da sua situação financeira, já que o crescimento da receita é superior ao crescimento da despesa prevista”, referiu.

A esperança no crescimento do emprego (o OE para 2017 prevê a criação de 50 mil novos postos de trabalho) é o principal fator, permitindo, por um lado, aumentar as receitas das contribuições para a Segurança Social e, por outro, diminuir as despesas com o subsídio de desemprego.

Outro fator prende-se com a criação de uma taxa adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que irá atingir imóveis de valor patrimonial superior a €600 mil. A receita prevista, de €170 mil em 2017, está consignada ao Fundo de Estabilização.

Pensões abaixo de €275 também podem ter aumentos

Na conferência de imprensa, o ministro Vieira da Silva aproveitou ainda para esclarecer alguns pontos do aumento de 10 euros, agendado para agosto, nas pensões situadas entre os valores mensais de €275 e €628.

Embora o Governo tenha excluído deste aumento as pensões mínimas, sociais e rurais, alegando que estas foram sempre atualizadas, mesmo nos anos mais fortes da crise, algumas pensões de muito baixo valor poderão estar afinal incluídas no aumento de €10. É o caso de alguns pensões de invalidez e reformas antecipadas de muito baixo valor que não foram atualizadas pelo Governo anterior. Serão cerca de 250 mil, estima a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

Por outro lado, os pensionistas com mais de uma pensão, cujo total ultrapasse os €628, não estão abrangidos pelo aumento extraordinário de agosto.