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Oito medidas que mexem com a sua vida em 2017

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Mais impostos indiretos e um alívio gradual na tributação sobre os rendimentos. Saiba quais as principais novidades da proposta do Orçamento do Estado para 2017

1. A sobretaxa do IRS desaparece mas a pouco e pouco

2017 ainda não será um ano livre de sobretaxa de IRS. Os rendimentos anuais acima de sete mil euros continuam a ter uma taxa adicional, que será eliminada gradualmente ao longo do ano e de acordo com o escalão de rendimento. Quem receber mais de 80 mil euros só diz à adeus a sobretaxa em dezembro de 2017. Confira aqui o seu caso.

2. Imóveis acima de 600 mil euros passam a pagar novo imposto

O novo imposto sobre o imobiliário, também conhecido por “Imposto Mortágua”, recai sobre o património avaliado em mais de 600 mil euros pelas Finanças. Com muitas excepções. A receita, estimada em 170 milhões de euros, será consignada para a Segurança Social.

3. Casas para turistas na mira das Finanças

A carga fiscal sobre as receitas do arrendamento temporário aumenta. Se até aqui só 15% das rendas recebidas era tributável, em 2017 passa a ser de 35%. Mas os senhorios podem escolher o regime que preferem. É um pequeno passo para harmonizar os regimes fiscais do arrendamento a turistas e do arrendamento habitacional.

4. Beber refrigerantes sai mais caro

Beber uma coca-cola ou uma 7Up vai ficar mais caro. O Governo aderiu à moda da ‘fat tax’ (ou taxa sobre as calorias), ainda que numa versão ligeira. O teor do açúcar em refrigerantes será escrutinado de perto pelas Finanças: uma lata de 33cl paga mais três ou cinco cêntimos por litro de acordo com o nível de açúcar. As receitas revertem para o Sistema Nacional de Saúde.

5. Subida adicional das pensões só em Agosto

As pensões, até 838,4 euros, vão ser atualizadas em Janeiro ao nível da inflação média. Mas, a partir de Agosto, as pensões até 628,28 euros têm um aumento adicional de dez euros, uma medida que tem sido uma das bandeiras do PCP.

6. Os carros vão ficar mais caros

O imposto sobre veículos vai ser agravado em média 3 por cento. Este é um imposto que se paga uma única vez na altura da compra de um carro novo. Quando ao IUC, o imposto de circulação e que é pago todos os anos, o agravamento é da ordem dos 0,8% para os carros a gasolina e progressivo, entre os 0,6% e os 0,8%, para os veículos a gasóleo. Veja alguns exemplos aqui.

7. Abono de família vai aumentar

O Governo vai repor a atribuição do abono de família ao quarto escalão de rendimentos - acima dos oito mil euros ano- para as crianças até aos 36 meses de idade. A medida deverá beneficiar cerca de 130 mil crianças. Será também alargada a atribuição do montante mais favorável de abono de família dos 12 para os 36 meses.

8. IRS: declaração passa a ser automática

A declaração automática do IRS ficará disponível no portal das finanças a partir do próximo ano. O contribuinte apenas terá de confirmar se a informação que o fisco irá inscrever nessa declaração provisória está correta e, de seguida, proceder à sua entrega, podendo ainda optar pelo regime de tributação separada ou conjunta (no caso dos casais ou unidos de facto). Contudo, ainda não se sabe se todos os contribuintes, independentemente do tipo de rendimentos, serão abrangidos por esta modalidade automática.