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Receitas: Estado perde 200 milhões com fim da sobretaxa e compensa com impostos indiretos

ESPECIAL Orçamento do Estado 2017

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Impostos indiretos compensam perda de receita de 375 milhões de euros com a sobretaxa e a redução do IVA na restauração.

A eliminação gradual da sobretaxa de IRS em 2017 vai representar, para o Estado, a perda de 200 milhões de euros em receita, de acordo com o relatório do OE para 2017. Em 2016, a perda de receita com a redução da sobretaxa para metade significou uma diminuição de receita, para os cofres públicos, no valor de 420 milhões de euros.

A redução do IVA na restauração, aplicada desde julho deste ano, significará em 2017 a entrada de menos 175 milhões de euros para o erário público.

O “orçamento de escolhas” – como foi definido por Mário Centeno – permite compensar a descida da receita fiscal com novos impostos indiretos ou com o agravamento de alguns dos já existentes. No total, as novas medidas do lado da receita atingem os 515 milhões de euros mas, depois de compensados os efeito do fim da sobretaxa e a redução do IVA na restauração, descem para apenas 140 milhões de euros.

Assim, a taxa adicional de IMI sobre o património acumulado – conhecida como “imposto Mortágua” - vai render 160 milhões de euros aos cofres públicos. A atualização do imposto sobre as bebidas alcoólicas deverá gerar mais 80 milhões de euros. E as alterações no imposto sobre produtos petrolíferos podem render mais 70 milhões de euros.Outras alterações renderão mais 205 milhões de euros.