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Reações: Os cucos, a desigualdade, a sucata e cegueira

ESPECIAL Orçamento do Estado 2017

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As associações que representam os setores de atividade que mais irão sofrer com as novas medidas previstas no Orçamento para 2017 queixam-se das medidas agora aprovadas. Conheça as primeiras reações

António Frias Marques, Presidente da ANP - Associação Nacional dos Proprietários

Património: um imposto cuco

“Se este dinheiro pago em 2017, que agora vai para a segurança Social, for para acabar com a miséria e a pobreza deste país pagaremos com gosto. Mas se for para alimentar mais funcionários públicos e arranjar mais regalias para alguns achamos deplorável. Isto porque a despesa com o Estado nunca diminui. E achamos que continua a haver muitos cidadãos na miséria. Uma segunda questão é o facto de todos os impostos terem um código por detrás. Mas, relativamente ao do Património, já não se incomodam com isso e nem se dão a esse trabalho. Este é um imposto cuco que põe os ovos nos ninhos de outras aves. E, neste caso, aumenta-se o imposto de forma desbragada. Se vamos aumentar o IMI 0,3% e esta taxa vai acrescentar outros 0,3% ao património acima de €600 mil, o IMI vai para o dobro.

A justificação dada para o valor dos €600 mil foi para não prejudicar os vistos Gold. Ora, comprova-se que o governo se preocupa mais com os cidadãos estrangeiros do que com os portugueses, que vêm cá comprar casas por €500 mil que, por vezes, nem €100 mil valem, só para terem acesso ao espaço Schengen. Estamos a vender o país às postas e não a criar postos de emprego. Curioso é que, pela primeira vez, este imposto está a ser indexado às reformas. Então o dinheiro que já descontamos foi para onde? Estamos no limiar de uma guerra entre as autarquias e o governo central”

Eduardo Madeira, presidente da ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal

Desigualdade fiscal

“O agravamento é pesado e duro, apesar de ter passado por suave. Em sede de regime simplificado, aumenta duas vezes e meia para um particular e nove vezes e meia para uma pequena empresa, aquela que tem até €200 mil de faturação. O maior problema está na forma distorcida como isto foi analisado: o debate aproximou o Alojamento Local (AL) do arrendamento. Mas nós não somos senhorios, não recebemos rendas. Somos sim prestadores de serviços do setor de turismo, uma atividade complexa e cheia de custos: exige investimento (em Lisboa, andou nos €20 mil), manutenção, atos de gestão, e o cliente é exigente, temos de receber bem as pessoas,...

Este agravamento fiscal vai afetar, sobretudo as famílias, pois o AL é feito, em 80% dos casos, por particulares, e o restante por pequenas e medias empresas. Por isso, este agravamento vai tirar dinheiro diretamente do orçamento de milhares de famílias e ter um impacto forte na sociedade.

E por sermos um prestador de serviços, e não senhorios, temos de ter o mesmo tratamento fiscal que outras ofertas de turismo. Retiraram o AL da categoria da hotelaria e similares. Criaram uma nova, a do AL, e só esta é que foi aumentada. Este é o erro mais grave, pois a hotelaria vai ficar nove vezes e meia mais barata que o AL. Criou-se uma desigualdade e feriu-se aqui o princípio da equidade fiscal. Vamos lutar contra isto. Temos de ter a mesma categoria que a hotelaria e os apartamentos turísticos.

Além do mais, transformaram um problema local num problema nacional, devido à discussão dos problemas de alojamento que só afetam Lisboa. As novas taxas vão ser um obstáculo à legalização e favorecer a evasão fiscal. Mas a ALEP está aberta a negociar e vai continuar a estar no combate à ilegalidade e evasão fiscal.”

Hélder Pedro, Secretário-geral da ACAP – Associação do Comércio Automóvel de Portugal

Aumento do ISV é exagerado

“Numa primeira análise, constatamos que o Imposto único de Circulação tem um agravamento de 0,8% e o Imposto Sobre Veículos, de 3 por cento. Tendo em conta, os valores de inflação previstos consideramos que a atualização de ISV também deveria ser de 0,8 por cento. E isto porque, no Orçamento do Estado de 2016, este imposto já sofreu um agravamento de 12 por cento. Iremos aguardar para ver como o mercado irá reagir em 2017, mas consideramos que estas alterações não irão alterar significativamente o seu comportamento”

Alexandre Ferreira - Presidente da ANECRA - Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel

Mais sucata da Europa

“A benesse prevista para os carros usados importados com mais de 10 anos, que podem beneficiar de descontos no imposto até 80%, parece-nos obscena e contraria as posições governamentais dos últimos anos, que tentaram proteger o ambiente e a segurança rodoviária. Com a nova tabela de descontos progressivos, o Governo vai proporcionar o aumento da importação de carros mais velhos, altamente poluentes. A sucata da Europa. Percebemos que o Governo tinha de adequar o imposto à recente condenação do Tribunal Europeu, acusando o executivo de criar obstáculos à livre importação de usados, mas poderia ter contornado essa situação através de outros mecanismos, como a penalização destes carros mais antigos através das emissões emitidas. Está ainda previsto um desconto de 10% para os carros usados importados até um ano de idade, o que cria uma situação de concorrência desequilibrada perante os concessionários de marca que trabalham em Portugal".

Jorge Tomás Henriques, presidente da FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-alimentares

Um imposto cego

"Repudiamos totalmente este imposto cego, pela hipocrisia que reserva e pela discriminação de produtos. Houve aqui uma violação do princípio de confiança, nomeadamente com o secretário de Estado da Saúde, com quem vínhamos a trabalhar num projeto de auto-regulação do setor e que visava a redução do teor de açúcar nas bebidas e bens alimentares até 2020. O objetivo não era captar impostos mas promover as bebidas saudáveis.
Estamos perplexos e espantados, porque produtos sem qualquer nível calórico também vão saber taxados. É um imposto que visa exclusivamente a captação de dinheiro, para um orçamento que estará desequilibrado e que não contempla uma reforma do Estado nem a contração da despesa. Nem tem a ver com a bondade anunciada supostamente a favor da saúde do consumidor. Estas últimas notícias fizeram muito mal ao setor de bebidas. Por isso, é um imposto cego.
Por último, o secretário de Estado da Saúde foi claramente desautorizado. Em Junho, fez a promessa de que este não seria o caminho. Isto deixa-nos angustiados, porque não vemos aqui um incentivo. Não é um imposto motivador do que quer que seja. Vamos ter uma reunião extraordinária na próxima semana para avaliar o impacto desta medida."