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Pensões vão aumentar 10 euros

ESPECIAL Orçamento do Estado 2017

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As pensões mais baixas do regime geral, entre €265 e €628 por mês, vão ter um aumento de 10 euros a partir de agosto de 2017. E as reformas mais altas também vão ficar a ganhar

A proposta do Orçamento do Estado para 2017 chama ao aumento de 10 euros uma “atualização extraordinária”. De facto, foi dos temas mais debatidos entre os parceiros da ‘geringonça’ e um tópico em que o PCP fez finca-pé.

Assim, chegou-se a uma fórmula que vai permitir aumentar as pensões que se situem entre os €275 e os €628,28 mensais. O limite mínimo foi definido para deixar de fora as pensões mínimas de reforma e invalidez, as pensões sociais e as rurais.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, justificou esta exclusão com o facto de as pensões mínimas, sociais e rurais terem sido atualizadas entre 2011 e 2016.

Assim, já em janeiro, todas as pensões até dois Indexantes dos Apoios Sociais, ou seja, até €844 mensais, serão atualizadas conforme manda a lei, de acordo com a inflação e com o crescimento económico. Só em agosto é que as pensões que se situam entre os €275 e os €628,28 mensais terão mais 10 euros.

Outra novidade para os pensionistas relaciona-se com o pagamento do 13.º mês. Este deixará de ser pago integralmente em duodécimos. Assim, em 2017, metade do subsídio de Natal será pago em dezembro e a outra metade mantém-se no regime dos duodécimos.

Fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade

Há ainda uma boa notícia para quem tem pensões mais altas: o Orçamento do próximo ano dita definitivamente o desaparecimento da CES - Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que este ano se manteve só para as pensões “milionárias”.

Acabam assim, já em janeiro, a taxa de 7,5% sobre o montante da pensão entre 4 611,42€ e 7 126,74€ mensais e a taxa de 20% sobre o montante que ultrapasse os 7 126,74€ mensais.

Como é:

7,5% - sobre o montante entre 4 611,42€ e 7 126,74€ mensais

20% - sobre o montante que ultrapasse 7 126,74€ mensais

Como vai ser: Esta taxa deixa de existir