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Imposto sobre o património serve para financiar pensões

ESPECIAL Orçamento do Estado 2017

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José Carlos Carvalho

O novo imposto que alimentou a discussão dentro da "geringonça" vai mesmo avançar: o património terá nova taxa a partir dos 600 mil euros e a receita será consignada à Segurança Social

Era uma das grandes expectativas em relação ao Orçamento do Estado para 2017: como iria ser aplicado o famoso imposto sobre o património imobiliário que colocou a nú uma guerra dentro da geringonça?

António Costa explicou: “vai servir para diversificar e reforçar as fontes da segurança social, vai ser consignada ao fundo de estabilidade da segurança social. Não vai ser um imposto para pagar despesa de 2017, vai ser para sustentar a Segurança Social e manter o contrato de confiança que as pessoas têm com a segurança social".

Segundo a TSF, o novo imposto irá render 170 milhões de euros, sendo aplicado apenas a património acima de 600 mil euros, com uma taxa fixa de 0,3%.

António Costa aproveitou o debate quinzenal desta manhã para prestar outros esclarecimentos sobre o tema, nomeadamente que os prédios rurais ficarão de fora do âmbito de aplicação deste novo imposto.

No dia em que o Governo apresenta na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2017, António Costa foi ao debate quinzenal garantir que este será “O” orçamento.

Foi a resposta do primeiro-ministro à oposição, lembrando a Passos Coelho que ao contrário do governo anterior, não tem levado a cabo a mesma prática de apresentar orçamentos anuais e sucessivos retificativos ao longo do ano. “Em quatro anos fizeram oito orçamentos retificativos, não é possível maior medida de instabilidade do que este resultado”.

A discussão entre Costa e Passos foi acesa, muito à volta dos números da economia e das previsões que o ex-primeiro-ministro acusa de serem “ficção”, instando o chefe do governo a discutir “a realidade”.

O “ano horrível para o PSD”, diz Costa, é 2016, porque o “diabo” que Passos vaticinou para setembro “continua sem aparecer” e tudo o que os social-democratas previram para o ano que vivemos “não se concretizou”.