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"Imposto Mortágua" a partir dos €600 mil

ESPECIAL Orçamento do Estado 2017

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A receita do novo imposto sobre o património acumulado de valor superior a €600 mil, estimada em €170 milhões, vai garantir a sustentabilidade das pensões futuras.

Foi a primeira novidade deste OE a ser avançada, por Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, mas também uma das mais negociadas entre o Governo e os partidos de esquerda, conhecendo várias versões.

Como vai ser

Uma taxa adicional de IMI de 0,3% vai ser aplicada, em setembro, aos detentores de prédios urbanos (pessoas singulares, heranças indivisas ou empresas) cujo valor patrimonial tributário (VPT) acumulado ultrapasse €600 mil. A exceção são os imóveis que estão licenciados para fins industriais ou turísticos.

O novo imposto aplica-se apenas ao valor que exceder o limite de €600 mil. Os casais ou unidos de facto, desde que o declarem, podem pedir tributação conjunta, ficando isentos até ao limite de €1,2 milhões. De acordo com dados da Autoridade Tributária, o número de proprietários singulares – excluindo empresas e fundos – com património acumulado entre €500 mil e €750 mil é de 26 212.

Caso os imóveis estejam arrendados, o valor do novo imposto poderá ser recuperado, através de um crédito no IRS, desde que o montante a deduzir não exceda a taxa de IRS (28%) aplicada ao rendimento predial líquido.

A receita deste novo imposto, estimada em €170 milhões por ano, reverte para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que garante as pensões, em caso de colapso do sistema, durante cerca de um ano.

Como é

O novo imposto substitui o imposto de selo sobre os imóveis de luxo, de valor patrimonial tributário (VPT) superior a €1 milhão, que pagavam uma taxa agravada de 1% para além do IMI. A soma dos imóveis detidos por um único proprietário não é tomada em consideração.