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Orçamento do Estado: O que pode vir por aí

ESPECIAL Orçamento do Estado 2017

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Marcos Borga

Não deverá haver aumentos salariais para os funcionários públicos, mas haverá outras subidas: a das pensões e a dos impostos são quase certas

O ditado popular “Até ao lavar dos cestos é vindima” aplica-se bem à proposta de Orçamento do Estado que, muitas vezes, é alterada no último minuto. Além disso, o documento que será entregue no Parlamento esta sexta-feira, dia, 14, tem ainda por detrás intensas negociações com os partidos que compõem a geringonça. Com esta ressalva, aqui ficam algumas linhas do que poderá ser a vida dos portugueses em 2017, conforme tem vindo a ser noticiado

O fim da sobretaxa

O ano novo trará a morte anunciada deste imposto que incide sobre o IRS. Depois de ter sido reduzida a metade, em 2016, a sobretaxa vai mesmo desaparecer em 2017. Atualmente, as famílias com rendimento até €7 mil anuais estão isentas, entre €7 mil e €20 mil pagam 1%, entre €20 mil e €40 mil 1,75%, e entre €40 mil e €80 mil a taxa é de 3 por cento.

Adeus CES

O que também desaparece em 2017 é a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que incide sobre as pensões. Atualmente, apenas as pensões mais altas (a partir de €4 611,42) pagam a CES.

Aumento das pensões

No dia de fecho desta edição, terça-feira, ainda não havia fumo branco nas intensas negociações entre PS, PCP e BE. O aumento das pensões é a chave deste OE, que está a pôr à prova o apoio dos comunistas e dos bloquistas ao Governo socialista. Ponto assente é que haverá aumentos das pensões… resta saber se em linha com a inflação (na ordem dos 0,7%) ou mais acima.

E o ‘imposto Mortágua’?

Vai finalmente ser desfeito o mistério sobre se os contribuintes com imóveis de elevado valor vão ou não pagar um novo imposto. E embora o BE tenha sugerido que o pagamento comece em imóveis de valor patrimonial tributável a partir dos €500 mil, o PS fez saber que não aceita um novo imposto para imóveis abaixo de um milhão de euros.

Aumento do salário mínimo...

É uma promessa de António Costa: o Governo não desistirá da subida progressiva do salário mínimo. Depois de chegar aos €530 este ano, a retribuição mínima garantida poderá chegar aos €557 no próximo ano.

... e dos apoios sociais também

O IAS – Indexante dos Apoios Sociais é, desde 2009, de €419,22. Está congelado há sete anos. Mas vai aumentar em 2017 (cerca de três euros), outra promessa do primeiro-ministro. Isso significa que os apoios sociais cujas contas se baseiam no IAS também sobem, caso do subsídio de desemprego.

Mais impostos de consumo?

O aumento de alguns impostos sobre o consumo foi admitido pelo primeiro--ministro numa entrevista recente ao jornal Público. “O País tem de fazer escolhas. (…) Há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool...”, deixou no ar. Outra incógnita para este Orçamento do Estado é a muito falada introdução da “fat tax”, um imposto que poderá taxar produtos altamente calóricos, com excesso de sal, açúcar e gorduras.

Alojamento local

O imposto sobre os arrendamentos de curta duração poderá aumentar em 2017. Em cima da mesa está a subida de 5% para 28% da renda, em sede de IRS. Desta forma, o imposto a pagar pelo alojamento local seria semelhante à percentagem que pagam os senhorios que têm arrendamentos para habitação permanente.

Mais educação

Embora muitas famílias considerem que o material escolar é dedutível no IRS, não é. Mas poderá passar a ser. Alargar o leque das deduções em educação é uma das propostas para 2017, incluindo ainda alimentação em cantinas, por exemplo.

(Artigo publicado na VISÃO 1232, de 13 de outubro)