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Manual para aproveitar os saldos

Economia

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Os meios de pagamento, as trocas e devoluções, os prazos, as garantias... a época dos saldos suspende alguns dos direitos de quem compra? Antes de mergulhar nas oportunidades de consumo que nos rodeiam, conheça as regras que protegem os consumidores

Os meios de pagamento, as trocas e devoluções, os prazos, as garantias... a época dos saldos suspende alguns dos direitos de quem compra? Nem por isso. Mesmo que um ou outro comerciante insista em não aceitar a substituição de um artigo com defeito ou recuse o pagamento por cheque quando, antes, o admitia. Antes de mergulhar nas oportunidades de consumo que nos rodeiam, conheça as regras que protegem os consumidores. 

Durante todo o ano

Informação

As informações sobre a natureza, características e garantias de bens ou serviços, inscritas em rótulos, embalagens, prospetos, catálogos, livros de instruções para utilização ou outros meios informativos, deverão ser prestadas em língua portuguesa

Preços

- O preço deve estar sempre afixado junto do produto e deve incluir já as taxas e impostos

- Em bens alimentícios ou produtos em que tal se justifique, deve ser incluído o preço por unidade de medida (em litros, quilos, metros ou metros cúbicos)

  - Em locais de prestação de serviços, os preços devem ser afixados de forma visível ou, então, disponibilizados ao consumidor em forma de catálogo. Devem, também, indicar o critério (preço à hora, por tarefa ou à percentagem)

Trocas e devoluções

- O vendedor não é obrigado a aceitar de volta um produto vendido, a menos que este tenha um defeito. No entanto, é comum fazerem-se trocas ou devoluções (em dinheiro ou em forma de vale)

- Nas vendas à distância (por telefone ou na internet), por correio eletrónico, ao domicílio ou com crédito ao consumo, existe a figura do direito ao arrependimento. Isto quer dizer que, se o fornecedor for português, o comprador tem 14 dias para devolver o produto, sem qualquer penalização, mesmo que este não apresente defeito. O prazo pode variar se o fornecedor for de outro país da União Europeia, mas terá de ser, no mínimo, de 7 dias úteis. Há, no entanto, produtos que não estão incluídos no direito ao arrependimento. São eles: bens ou serviços cujo preço dependa das flutuações do mercado; bens confecionados de acordo com especificações do próprio consumidor que não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem rapidamente; gravações áudio ou vídeo de discos ou programas informáticos, aos quais o comprador tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade; jornais e revistas; serviços de apostas e lotarias; serviços cuja execução tenha início, com o acordo do consumidor, antes de decorrer o prazo de arrependimento.

Garantias

- Bens móveis (frigorífico, máquina fotográfica, automóvel, telemóveis...) novos ou usados: 2 anos

- Bens imóveis (apartamento) novos ou usados: 5 anos

 

- A garantia pode ser acionada quando o bem:

- Não coincide com a descrição que o vendedor fez, ou não tem as qualidades da amostra ou modelo que o vendedor apresentou;

- Não é adequado às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;

- Não é adequado ao uso especial que o consumidor lhe quer dar, tendo informado o vendedor desse destino e o mesmo o tenha aceite;

- Não tem as qualidades e o desempenho habituais dos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e às declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente através da publicidade ou rotulagem. 

Época de Saldos

Calendário

Saldos de verão - De 15 de julho a 15 de setembro

Saldos de inverno - De 28 de dezembro a 28 de fevereiro

LEIA O MANUAL NA ÍNTEGRA NA VISÃO QUE ESTÁ NAS BANCAS

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