Novos escalões:
OUTRAS MEDIDAS:
- Pensões sofrem corte de 3,5% a partir dos 1.350 euros, mas pode atingir 40%
- Ensino superior público continua sem poder contratar se total de salários aumentar
- Deduções em IRS com crédito à habitação vão ser reduzidas
- Pagamento de trabalho em dia feriado cai de 50 para 25%
- Contribuições para a ADSE descem para 1,25%
- Subsídio de natal será pago em duodécimos e calculado mensalmente
- Subsídios de desemprego e de doença reduzidos em 6% e 5%
As contas realizadas pela consultora com base nas alterações conhecidas numa versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013, a que a Agência Lusa teve acesso, demonstram que as reduções no salário liquido poderão variar entre 3,85 por cento no caso de um contribuinte casado, um titular, com um rendimento anual de 20 mil euros, até aos 8,72 por cento para alguém na mesma situação mas com um salário 10 vezes maior.
Estes cálculos são feitos para seis escalões de rendimento, para sujeitos passivos solteiros, casado 1 titular, e casado 2 titulares.
“Os resultados estão alinhados com o que o ministro das Finanças disse na conferência de imprensa a 03 de Outubro, que as mudanças dariam para retirar um valor aproximado a um mês de salário aos trabalhadores no privado”, explicou à Agência Lusa o associate partner da divisão de consultoria fiscal da Deloitte, Luís Leon.
O aumento do IRS a pagar é pronunciado, mas não apenas devido aos escalões de IRS. As restantes mudanças, tais como a mudança nos limites das deduções à coleta (tais como as despesas com educação e saúde habitualmente incluídas na declaração final de imposto) e a sobretaxa de IRS, levam a que os aumentos sejam muito mais evidentes.
Por exemplo, no caso de um casal, dois titulares, com um vencimento anual de 40 mil euros, o aumento do valor a pagar em IRS face a 2012 seria de 39,08 por cento caso o aumento derivasse apenas do aumento dos escalões, mas este sobe para 57,31 por cento quando as restantes alterações são incluídas.
Os cálculos da Deloitte com seis escalões de rendimento apontam para aumentos no valor de IRS pago entre os 14,26 por cento e os 57,31 por cento.
Para estas simulações, a consultora teve em conta em todos os escalões 1.000 euros de despesas de saúde relativamente aos sujeitos passivos casados e 250 euros nos solteiros, que os casados têm dois dependentes em idade escolar e que ambos têm 40 anos de idade, e ainda que apenas os sujeitos passivos casados têm despesas de educação.
No caso dos rendimentos entre 40.000 e 160.000 euros, foram consideradas deduções na totalidade dos limites fiscais relativos a prémios de seguro de saúde, rendas de casa e PPR.
No caso dos contribuintes casados, com rendimentos também entre os 40.000 e os 160.000 euros, foi considerado o limite fiscal máximo com despesas de educação.
No caso dos rendimentos de 20 mil euros foi considerada uma renda da casa mensal de 400 euros e nos casados 50 por cento do limite fiscal de despesas com educação.
No caso dos rendimentos de 10.000 euros foi considerada uma renda da casa mensal de 200 euros.
