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Governo vai consultar 'troika' sobre alternativas ao corte dos subsídios

Economia

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O Ministério das Finanças anunciou hoje que vai consultar os parceiros internacionais na elaboração de medidas alternativas ao corte dos subsídios, reafirmando a sua determinação em cumprir o programa de ajustamento, após a decisão do Tribunal Constitucional

"No âmbito da preparação da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2013 serão estudadas medidas de efeito orçamental equivalente [ao do corte dos subsídios de férias e Natal no setor público]", lê-se num comunicado hoje divulgado pelo Ministério das Finanças.

"O Governo está determinado a cumprir o programa de ajustamento e a promover o consenso nacional nesta matéria. O processo de elaboração dessas medidas envolverá igualmente a necessária consulta aos nossos parceiros internacionais", acrescenta no documento.

Sublinhando que "o acórdão do Tribunal Constitucional determina que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e/ou 14.º meses, relativos ao ano de 2012 não é afetada", o Executivo realçou que "Portugal está vinculado ao cumprimento dos limites quantitativos para o défice público constantes do seu programa de ajustamento".