Durante uma cerimónia para assinalar o Dia Nacional da Água, que se comemorou segunda-feira, a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território salientou a necessidade de introduzir benefícios sociais na água, no seguimento de uma medida da Empresa Pública de Águas Livres (EPAL) para atribuir um desconto a famílias carenciadas de Lisboa.
“É intenção do Governo, na proposta da lei orgânica da entidade reguladora que irá mandar para o Parlamento, prever que se passe a considerar um tarifário social dentro de todas as tarifas que venham a ser fixadas ou recomendadas pela entidade”, disse Assunção Cristas aos jornalistas à margem do evento.
A ministra considerou ser importante em altura de crise “acomodar as situações de maior dificuldade”, tendo uma “sensibilidade social nas tarifas”, uma vez que a água “é um bem imprescindível” e que “as pessoas não podem deixar de ter água de qualidade nas suas casas”.
Assunção Cristas admitiu que a introdução desta tarifa social “ainda não será possível para o próximo ano”, uma vez que o desenho da medida “precisa de ser avaliado, sinalizado e desenvolvido pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”, tendo a EPAL como precursora do tarifário.
O presidente da EPAL, Luís Sardinha, disse à Agência Lusa à margem da cerimónia que a empresa está a “estudar uma tarifa social genérica” a propor à tutela em breve, que funcionará com base num desconto “significativo” a ser aplicado na fatura final da água consoante as necessidades do agregado familiar.
Questionada sobre se o preço da água vai aumentar em 2013, Assunção Cristas respondeu que se “vai ver”, esperando ser o último ano em que cabe ao ministro do Ambiente fixar as tarifas. “Depois a partir do próximo ano, com o reforço dos poderes da ERSAR, já será a ERSAR a fazer essa fixação e cumpre-nos a nós – Governo – dar as linhas gerais que devem depois orientar a fixação dessas tarifas”, explicou.
