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Governo quer criar tarifa social no preço da água

Economia

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A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, anunciou segunda-feira que o Governo pretende criar uma tarifa social no preço da água a nível nacional, que será fixada pela entidade reguladora do setor depois de 2013

Durante uma cerimónia para assinalar o Dia Nacional da Água, que se comemorou segunda-feira, a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território salientou a necessidade de introduzir benefícios sociais na água, no seguimento de uma medida da Empresa Pública de Águas Livres (EPAL) para atribuir um desconto a famílias carenciadas de Lisboa.

"É intenção do Governo, na proposta da lei orgânica da entidade reguladora que irá mandar para o Parlamento, prever que se passe a considerar um tarifário social dentro de todas as tarifas que venham a ser fixadas ou recomendadas pela entidade", disse Assunção Cristas aos jornalistas à margem do evento.

A ministra considerou ser importante em altura de crise "acomodar as  situações de maior dificuldade", tendo uma "sensibilidade social nas tarifas",  uma vez que a água "é um bem imprescindível" e que "as pessoas não podem  deixar de ter água de qualidade nas suas casas". 

Assunção Cristas admitiu que a introdução desta tarifa social "ainda  não será possível para o próximo ano", uma vez que o desenho da medida "precisa  de ser avaliado, sinalizado e desenvolvido pela Entidade Reguladora dos  Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)", tendo a EPAL como precursora do tarifário.

O presidente da EPAL, Luís Sardinha, disse à Agência Lusa à margem da  cerimónia que a empresa está a "estudar uma tarifa social genérica" a propor  à tutela em breve, que funcionará com base num desconto "significativo"  a ser aplicado na fatura final da água consoante as necessidades do agregado  familiar. 

Questionada sobre se o preço da água vai aumentar em 2013, Assunção  Cristas respondeu que se "vai ver", esperando ser o último ano em que cabe  ao ministro do Ambiente fixar as tarifas. "Depois a partir do próximo ano, com o reforço dos poderes da ERSAR,  já será a ERSAR a fazer essa fixação e cumpre-nos a nós - Governo - dar  as linhas gerais que devem depois orientar a fixação dessas tarifas", explicou.