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Governo quer baixar limite mínimo do subsídio de desemprego em 10%

Economia

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O Governo pretende baixar o valor mínimo do subsídio mensal de desemprego em 10%, para os 377,29 euros, segundo uma proposta enviada hoje aos parceiros sociais, o que reduziria a prestação a cerca de 150 mil pessoas

De acordo com o documento enviado pelo Ministério da Solidariedade, a que a agência Lusa teve acesso, "o limite mínimo do montante mensal do subsídio de desemprego é reduzido em 10%, passando de um Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 90% do valor do IAS".

A proposta legislativa, a que os parceiros sociais têm de responder até dia 30, prevê também uma redução de 10% no valor do subsídio social de desemprego.

Ao abrigo deste decreto-lei, o valor mínimo do subsídio de desemprego passará dos atuais 419,22 euros para os 377,29 euros.



O subsídio social de desemprego passa, assim, a ser de 377,29 euros (90% do IAS) para beneficiários com agregado familiar, e de 301,83 euros (72% do IAS) para beneficiários isolados.



Cerca de 150 mil desempregados recebem actualmente o valor mínimo do subsídio de desemprego.