O Governo vai propor à Assembleia da República a aprovação de uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS que englobe “todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.
“O Governo decidiu propor à Assembleia da República a aprovação de uma medida excecional em sede de IRS, a sobretaxa extraordinária. Esta medida é imprescindível para acelerar o esforço de consolidação orçamental e cumprir o objetivo decisivo de um défice orçamental de 5,9 por cento para este ano”, adianta o Executivo.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, explicará, esta tarde, como será aplicada esta sobretaxa.
O Conselho de Ministros aprovou também uma proposta de lei que define os estatutos do Conselho de Finanças Públicas, entidade independente cuja criação estava prevista na Lei de Enquadramento Orçamental e no Programa do Governo.
