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Governo garante que CGD e TAP terão de reduzir salários este ano

Economia

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O Ministério das Finanças garantiu esta terça-feira que a CGD e a TAP vão ter de reduzir os salários entre 3,5 e 10%, explicando que o Orçamento do Estado para este ano não contempla regimes de exceção

"As regras constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2013 em matéria de reduções remuneratórias são aplicáveis, sem exceções, a todas as empresas públicas, incluindo, portanto, a Caixa Geral de Depósitos e a TAP - Transportes Aéreos Portugueses", refere o Ministério em comunicado hoje divulgado.

O Governo reagiu assim a notícias hoje publicadas, segundo as quais a CGD e a TAP não aplicaram em janeiro as reduções salariais previstas no OE 2013, documento que eliminou a possibilidade de haver exceções, como houve nos dois últimos anos.

O Ministério da Finanças sublinhou ainda que "a possibilidade de autorização de aplicação de medidas alternativas não está prevista na Lei do Orçamento de Estado para 2013".

Segundo avançou hoje o jornal Público, as duas empresas pediram ao Governo para manter o regime de adaptação de que usufruem desde 2011, não tendo, por isso, alterado os vencimentos-base dos trabalhadores.

Contactado pela Lusa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da CGD confirmou que os vencimentos de janeiro não foram sujeitos aos cortes salariais impostos à Função Pública e setor empresarial do Estado pelo OE 2013, mas referiu que o subsídio de férias "foi amputado em 5% a 20% consoante os rendimento e só o remanescente é que foi dividido em duodécimos". 

De acordo com o sindicalista João Lopes, a CGD deve continuar isenta dos cortes salariais impostos no OE 2013, porque vive em concorrência e já reduziu mais despesa do que a pedida pelo Governo.

A Lusa contactou ainda o sindicato que representa os trabalhadores da TAP, que remeteu uma posição para depois da reunião que irá ter com a administração da empresa, no final da semana.

A Lusa contactou ainda as administrações das duas empresas, que preferiram não comentar o assunto.