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Governo corta a metade subsídio por morte

Economia

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O Governo quer cortar para metade o subsídio por morte, que é atribuído às pessoas de família a cargo dos aposentados por mortes destes, limitando o valor a 1.257,66 euros

De acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 a que a Agência Lusa teve acesso, o Governo acrescenta uma limitação ao artigo 83 do Estatuto da Aposentação.

Anteriormente, a lei diz que "as pessoas de família a cargo dos aposentados terão direito a receber, por morte destes, um subsídio correspondente a um número de pensões igual ao dos meses de vencimento que a lei concede por morte dos servidores no ativo".