Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Governo aumenta dedução em IRS com gastos de IVA mas mantém limite

Economia

  • 333

O Governo vai aumentar de 5% para 15% a dedução em IRS do IVA, mas mantém inalterado o limite de 250 euros de dedução por contribuinte

O Governo vai aumentar de 5% para 15% a dedução em IRS do IVA gasto em aquisições e prestações de serviços em algumas atividades, sendo este incluído no orçamento retificativo.

Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, este reforço é feito apesar do Governo considerar que esta dedução incluída na reforma da faturação foi um "sucesso".

O anúncio surge após a reunião de hoje do Conselho de Ministros, onde foi aprovado o orçamento retificativo que terá de compensar o buraco deixado pela inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, com o Governo a dizer ainda que três milhões de contribuintes colocaram o seu número de contribuinte em faturas, e que mais de 900 milhões de faturas foram comunicadas ao fisco.

Apesar de cada contribuinte poder deduzir uma percentagem maior do IVA pago em restaurantes, oficinas ou cabeleireiros, a verdade é que o Governo manteve o limite de 250 euros de dedução.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei de orçamento retificativo para este ano, com as medidas para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

No comunicado que saiu da reunião de hoje, o Governo diz que estas medidas incluídas no retificativo "procuram minimizar o seu impacto no rendimento disponível dos portugueses, optando pela redução estrutural da despesa e não pelo agravamento dos impostos".