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FMI surpreendido por chumbo do TC defende que medidas devem vir do lado da despesa

Economia

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A decisão do Tribunal Constitucionalde decretar a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de Natal e férias "foi uma surpresa" para a 'troika', mas as medidas de substuição devem, para o FMI, vir pelo lado da despesa

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de decretar a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de Natal e férias "foi uma surpresa" para a 'troika', disse hoje o chefe de missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), Abebe Selassie.

"Essa decisão foi uma surpresa para nós. Agora vamos esperar para ver que medidas é que o Governo vai identificar" para substituir o efeito do corte dos subsídios à função pública e a pensionistas, disse Selassie numa teleconferência com jornalistas.

No início deste mês, o TC determinou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento de subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e reformados, invocando questões de equidade. A decisão só terá efeito no próximo ano, o que significa que os subsídios serão cortados em 2012. Para 2013, o Governo terá de descobrir uma forma de substituir o efeito dos cortes, na ordem dos dois mil milhões de euros.

Medidas devem ser do lado da despesa

As medidas para substituir o corte dos subsídios de Natal e férias da função pública devem ser pelo lado da despesa, disse hoje o chefe de missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), Abebe Selassie.

"É muito importante tentar manter a composição [do ajustamento orçamental], dentro do possível", disse Selassie numa teleconferência com jornalistas. "Provavelmente, no médio prazo, é melhor para Portugal o corte do lado da despesa. É um objetivo importante, que o Governo deve tentar cumprir."

O etíope que lidera a missão do FMI em Portugal notou que só na próxima avaliação do memorando de entendimento (que decorrerá no final de agosto) é que serão discutidas medidas para substituir os cortes dos subsídios. Por esse motivo, escusou-se a comentar a possibilidade de o Governo recorrer a um novo imposto sobre os subsídios que afetasse também o setor privado.