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FMI quer que cortes previstos para 2014 sejam permanentes

Economia

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Confira aqui os principais pontos do relatório do FMI sobre a oitava e nona avaliações ao programa de assistência português

Cortes permanentes 

No relatório sobre a oitava e nona avaliações ao programa de assistência português, divulgado esta quarta-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que os cortes nos salários e pensões decididos para 2014 sejam permanentes, ao contrário das garantias que têm sido deixadas pela ministra das Finanças, que se refere sempre aos cortes como "temporários".

Maior gasto com indemnizações do que poupança com rescisões

O Governo vai gastar mais com indemnizações do que aquilo que vai encaixar com as rescisões voluntárias de funcionários públicos em 2014 e só com as poupanças da mobilidade especial é que consegue compensar os custos da saída de trabalhadores.

De acordo com o relatório, as indemnizações a pagar aos trabalhadores da função pública que decidam abandonar os postos de trabalho voluntariamente vão custar o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

Este valor só é compensado pelo encaixe das rescisões amigáveis somado àquele que o Governo pretende conseguir através do regime de mobilidade especial dos funcionários públicos, uma vez que as duas medidas combinadas correspondem igualmente a 0,1% do PIB.

Mais apoio da Europa a Portugal 

O FMI considera que o caminho para Portugal conseguir recuperar o acesso ao mercado no final do programa de resgate é estreito e admite já mais apoio a Portugal caso a incerteza persista. 

"O apoio dos parceiros europeus irá continuar a ser importante para ajudar a superar os desafios de financiamento no médio prazo. Em particular, caso a incerteza permaneça nos mercados apesar da conclusão com sucesso das próximas revisões, eles podem ser chamados a cumprir o seu compromisso e ajudar Portugal até o acesso pleno aos mercados ser recuperado", diz o FMI. 

Segundo o Fundo, "o caminho para recuperar o acesso total ao mercado quando o programa acabar em maio próximo é estreito", escreve o FMI na avaliação da oitava e nona revisões do programa, hoje divulgada.

Não há plano B mas Governo terá de compensar eventuais desvios

"Não discutimos um plano B com o Governo, mas somos da visão de que não há outra opção senão ter de encontrar medidas alternativas", afirmou o líder da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Portugal, Subir Lall, numa teleconferência com os jornalistas a partir de Washington, onde explicou a análise que o fundo faz à oitava e nona avaliações do programa.

O responsável defende que a posição do fundo é que as medidas escolhidas são para o atual momento as melhores e demonstra preocupação sobre o impacto de eventuais alternativas, com medidas necessariamente com qualidade inferior, teriam na ainda muito frágil recuperação da economia.

Dose significativa de austeridade para meter contas em ordem 

Ainda segundo Subir Lall, será necessário um nível significativo de consolidação orçamental para Portugal conseguir colocar as suas finanças públicas numa trajetória sustentável. 

"Ainda será necessário implementar um nível significativo de consolidação orçamental, para colocar as finanças públicas portuguesas num caminho sustentável", afirmou Subir Lall.

O responsável lembrou no entanto que para reduzir a dívida pública será necessário não só consolidação orçamental, mas também que a economia cresça de forma considerável.

Governo acabou por concordar com meta do défice de 4% em 2014

No relatório, o FMI revela ainda que o Governo pretendia uma flexibilização da meta do défice de 4% para 2014, mas "aceitou" que o cumprimento do objetivo acordado "era crítico para sinalizar o seu compromisso contínuo com as reformas".

No documento, lê-se que as discussões se focaram nas medidas que seriam necessárias para manter o programa no caminho certo e que face ao estreito caminho existente de acesso completo aos mercados, houve acordo de que "aderir à estratégia do programa era fundamental para sinalizar um compromisso com as reformas e aumentar a confiança".

Assim, prossegue o relatório, "as metas orçamentais foram reafirmadas e foram identificadas as medidas adicionais para alcançar essa meta".

Governo introduziu mil milhões em medidas adicionais para 2014 

O FMI adianta também que o Governo irá introduzir medidas adicionais no próximo ano na ordem dos mil milhões de euros para compensar o desvio orçamental deste ano e reconstruir a dotação provisional.

De acordo com o relatório, o Governo tem de compensar um desvio de 0,4% do PIB nas contas de 2013 que será transferido para 2014. Para além deste desvio, devido à derrapagem nas contas de 2013, o Governo terá também de adotar medidas de cerca de 0,3% do PIB para reconstruir a dotação provisional (incluída no orçamento para fazer face a despesas imprevistas), que é obrigatória por lei.

"Não há número mágico" de juros para regressar ao mercado

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Portugal considera que não há um "número mágico" de juros da dívida que dirão se Portugal está capaz de regressar aos mercados e recusa falar sobre mais ajuda pós-programa.

Na teleconferência, Subir Lall explicou que a taxa tem de ser considerada sustentável, mas tendo em conta outros fatores como a continuação do acesso ao mercado e o crescimento económico.

"Não há nenhum número mágico de juros na nossa opinião, mas a maneira que vemos do que tem de ser o financiamento nos mercados é: o juro tem de ser considerado sustentável, e tem de ser considerado um acesso sustentável ao mercado durante um período duradouro", disse, em resposta a questões dos jornalistas sobre a fasquia colocada recentemente pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.

FMI insatisfeito com mudanças feitas pelo Governo nos cortes da despesa

O FMI lamenta que o Governo tenha alterado a composição dos cortes da despesa da administração pública, passando a ter mais enfoque em poupanças setoriais específicas e menos em medidas horizontais.

No documento, o Fundo refere que o ajustamento em 2014 vai ser "largamente alcançado através de uma redução permanente na despesa", confirmando-se que o ajustamento a fazer nesta área representa 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), tal como acordado já na sétima revisão.

No entanto, nota o FMI, "a composição das medidas smudou: o peso das medidas horizontais (cortes nos salários e nas pensões) foi reduzido em quase metade (para os 0,9% do PIB), com maiores poupanças setoriais específicas", que incluem sobretudo a não renovação de contratos de trabalho a tempo certo e cortes nos consumos intermédios".

'Troika' estava contra o 'perdão fiscal'

A 'troika' disse ao Governo que estava contra o perdão fiscal que o executivo criou para conseguir cumprir a meta do défice orçamental de 5,5% este ano. 

"A missão alertou contra a excessiva dependência em medidas temporárias e, em particular, contra os riscos de distorcer os incentivos ao cumprimento das obrigações fiscais ao introduzir o esquema de recuperação de dívidas", diz o FMI na sua avaliação à oitava e nona revisões do programa.

Segundo o FMI, as autoridades portuguesas justificaram o novo recurso a medidas temporárias com a natureza também temporária de parte dos desvios nas contas públicas e com a dificuldade em encontrar medidas alternativas para compensar esses desvios numa fase tão avançada do ano.