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Governo diz que aliviou IRS em mil milhões nesta legislatura

ESPECIAL Orçamento do Estado

Marcos Borga

O Governo responde à crítica por não atualizar os escalões de IRS, notando que, ao longo da legislatura, já aliviou em mais de mil milhões de euros a fatura das famílias com este imposto direto.

Nuno Aguiar

Nuno Aguiar

Jornalista

Durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado, Mário Centeno elencou aquelas que considera serem as conquistas dos seus quatro orçamentos. À cabeça, claro, surgiram as famílias. Nestes quatro anos, “temos uma redução superior a mil milhões de euros no IRS e um aumento das prestações sociais superior a 3,5 mil milhões”.

Questionado pelos jornalistas acerca do motivo que o leva a não atualizar em 2019 as tabelas de IRS, o ministro das Finanças disse que o próximo ano servirá para terminar a reforma começada em 2018, que trouxe um alargamento do número de escalões e respetivo alívio. “No ano passado, fizemos uma reforma significativa dos escalões, que fez com que a taxa média de IRS baixasse. A reforma tem dois anos de implementação. O IRS caiu todos os anos nesta legislatura.”

A resposta não responde à pergunta, o que levou à insistência dos jornalistas: porque não atualizar os escalões, acompanhando pelo menos a inflação? O ministro passou a palavra ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que bateu na mesma tecla. “Há um facto: as famílias portuguesas vão pagar menos mil milhões em IRS. No ano passado, fizemos uma enorme alteração aos escalões de IRS, acompanhada por uma alteração da fórmula de cálculo do mínimo de existência. O que o OE traz é uma aplicação de escalões mais favoráveis.”

Recorde-se que uma parte do alívio de IRS aprovado no OE 2018 apenas se sentirá em 2019, uma vez que as tabelas de retenção deste ano não refletiram o impacto da medida, remetendo esse acerto para o momento dos reembolsos (ou pagamento).